A exploração da camada pré-sal vai liberar pelo menos três vezes mais gás carbônico que a camada pós-sal, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No entanto, o ministro afirmou nesta terça-feira que, “apesar de significativas”, as emissões elevadas não inviabilizam a exploração das novas reservas.
Na última segunda-feira, o governo enviou ao Congresso Nacional os projetos de lei para o marco regulatório da exploração do pré-sal. Os textos do Executivo não preveem nenhum tipo de esforço adicional para aumentar o controle de emissões de efeito estufa.
A saída, segundo Minc, é o desenvolvimento de tecnologias para garantir que o carbono do pré-sal não chegue à atmosfera. A mais cogitada, e já em estudo pela Petrobras, é a captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês). Em linhas gerais, o mecanismo permite retirar o carbono e “enterrá-lo”.
No entanto, ainda não há no mundo um marco regulatório para o CCS. – Qual o nível se segurança para que o carbono não vaze? Vai haver algum tipo de seguro? Qual o nível de supressão do carbono? Ainda há muitas incertezas –, disse Minc.
A tecnologia também tem custos altos de operação, de acordo com o ministro. Durante audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, Minc pediu que os parlamentares comecem a pensar na regulamentação do mecanismo para ser implantada no país, inclusive para as reservas do pré-sal. – Sem marco regulatório não podemos exigir nada –, afirmou.
Minc incluiu o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável entre as áreas prioritárias para investimentos do Fundo Social – que será abastecido com recursos do pré-sal – como um trunfo na discussão das regras para exploração das novas reservas. – O percentual (para o meio ambiente) ainda não está definido, mas serão recursos significativos –, finalizou.