O Movimento Minas sem Censura - mantido pela oposição que ainda resiste à desenfreada cooptação deflagrada pelo tucanato mineiro - continua vigilante e atuante contra a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobvre as mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Pena que a mídia nacional - no que não surpreende - não dê espaço à ação do Movimento, e a de Minas, fidelíssima aocontrole absoluto exercido por Aécio e tucanos mineiros, não abra espaço a essa batalha travada pelos mineiros.
A proposta do senador Flexa Ribeiro muda a base de cálculo da CFEM e propõe que ela seja feita com no faturamento bruto resultante da venda do minério explorado. A emenda Aécio, por sua vez, aumenta a distorção na distribuição do tributo: muda de 23% para 30% a alíquota a ser passada aos Estados, diminui a transferência aos municípios de 65% para 50% (!) e não mexe em nada no percentual atribuído a União.
Discurso de Aécio pró-descentralização é só retórica
Assim, e vista em sua real dimensão, a Emenda Aécio prova que o senador Aécio perde a oportunidade de confirmar seus discursos a favor da descentralização tributária e de um novo pacto federativo. E o que é pior, com sua emenda ele aumenta a distorção na distribuição da CFEM.
Sua proposta achata a arrecadação dos municípios, aumenta a dos Estados e deixa a da União intocada. Como constatam os companheiros do Minas sem Censura - nome originado no controle da mídia mineira pelo ex-governador agora senador -. "assim, o seu discurso (de Aécio) de redistribuição tributária é... só discurso".
Sem contar o fato de que as propostas dos dois senadores tucanos, tanto o projeto Flexa Ribeiro, quanto a emenda Aécio Neves, mantêm a tímida oneração as grandes mineradoras.
Imprensa de Minas continua fiel - ou sob controle - a tucano
Mesmo assim, a emenda Aécio e tudo o que diz respeito a ele e à sua atuação política recebem amplo destaque na mídia de Minas, que ele, de certa forma, "comandou" com mão de ferro nos oito anos em que foi governador do Estado, não permitindo que publicasse notícias contrárias.
Os mineiros estão atentos e o Movimento avisa que segue com lupa a movimentação do senador, hoje, na votação hoje no Senado do veto do ex-presidente Lula à forma de distribuiçao dos roylaties do petróleo.
Mineiros estranham que, ao contrário do caso CFEM, Aécio não tenha se envolvido até na discussão sobre royalties do petróleo, assunto há tempos em debate no Senado, apesar da divisão do dinheiro dizer respeito ao Rio de Janeiro, cidade em que o senador reside boa parte do tempo.
Como parte dessa análise, leiam também a nota acima Manobras de governadores tucanos em crise de governabilidade e meu artigo Recursos e municípios, publicado no jornal O Tempo, de BH, no último dia 17.