Minas cobrará pedágio a partir do próximo ano

O Ministério dos Transportes publica nesta quinta-feira no Diário Oficial da União autorização para a implantação de pedágio nas estradas federais que passam por Minas a partir do próximo ano.
 
A cobrança de pedágio na rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga BH a São Paulo, deverá ser implantado daqui a um ano e meio.
 
Segundo o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, Alexandre Gavriloff, o Diário Oficial da União (DOU) publica hoje a anulação dos editais de concessão para a iniciativa privada de sete lotes, incluindo a Fernão Dias e outras estradas que fazem a integração com o Mercosul.

Outros trechos de sete rodovias federais (BR-135, 040, 050, 365, 116, 262 e 153) que passam por Minas serão concedidos para a iniciativa privada até meados do ano que vem. O ministério irá fazer um cronograma de hierarquização dos lotes que serão licitados, levando em conta a importância dos trechos. No total, são mais 14 novos lotes que passarão a responsabilidade das concessionárias.

A licitação do pedágio na Fernão Dias estava na fase de apresentação das propostas técnicas, mas o ministério resolveu cancelar os editais por ter encontrado vários erros e irregularidades cometidas por empresas concorrentes.
 
- O ministro Anderson Adauto considerou que as licitações eram perversas e distorcidas - disse Gavriloff. Outro problema encontrado se refere à definição da tarifa de pedágio que seria cobrada.

- Do jeito que estava, a tarifa seria muito cara. Estava 54% acima da média do que é cobrado hoje - explicou.

O diretor assinalou que o modelo elaborado pelo ex-ministro Eliseu Padilha, no Governo Fernando Henrique Cardoso, definiu primeiro qual seria a tarifa para depois fazer os estudos.
 
- Vamos fazer o inverso. Faremos os estudos para chegar à tarifa, até porque são sete rodovias completamente diferentes - apontou.

O plano do ministério é que a tarifa seja justa e barata.

- É preciso que o usuário receba de volta o que pagou em serviços prestados, com todo o aparato de segurança da via, e que esteja dentro dos parâmetros que o usuário possa pagar - observou Gavriloff.

Para impedir que as concessionárias cobrem pedágios baratos, mas em vários postos, o valor da tarifa será calculado por quilômetro rodado.

O DOU também publica na quinta a criação de um grupo de trabalho, coordenador por Gavriloff, que irá fazer novos estudos dos impactos jurídicos, econômicos e ambientais da concessão à iniciativa privada dos trechos. A previsão é que a avaliação dure seis meses.
 
Depois de iniciado o processo de licitação, são mais 350 dias para a conclusão do processo, o que dá cerca de um ano e meio.

- Queremos acirrar a competitividade, dando oportunidade para outros agentes econômicos participarem da concorrência. Vamos mudar o paradigma de que as concessões são um canteiro de obras para ganhar dinheiro. O objetivo é oferecer pistas melhores e segurança para os usuários - ponderou.

Outra novidade nos editais será a inclusão do controle social das concessões.

A partir desse mês, o ministério irá realizar audiências públicas nos municípios por onde passam as estradas e negociar com entidades do setor de transportes.
 
- Pela primeira vez, a sociedade civil será consultada nesse processo - apontou.
Além disso, para os novos contratos, deverá constar uma revisão de quatro em quatro anos dos termos da concessão, incluindo o valor do pedágio. O período de concessão é de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.