O tenente-brigadeiro-do-ar Flávio de Oliveira Lencastre informou, por meio de sua assessoria, que não irá fazer comentários a respeito do manifesto do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.
De acordo com a assessoria, a posição de Lencastre é a mesma do Comando da Aeronáutica, que divulgou, anteontem, uma nota oficial a respeito do assunto. Na nota, o comando informa que não faz objeções à indicação do brigadeiro ao Superior Tribunal Militar, pois não houve denúncia do Ministério Público Federal contra ele.
Manifesto
O Grupo Tortura Nunca Mais, com sede no Rio de Janeiro, divulgou o seguinte manifesto contra a indicação do tenente-brigadeiro-do-ar.
"O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem protestar contra a indicação do Brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em razão dos fatos que passa a expor.
"No ano de 2000, foram amplamente divulgadas na imprensa inúmeras denúncias de tortura e outras agressões, praticadas na carceragem do Batalhão de Infantaria (Binfa) - uma unidade de elite do Terceiro Comando Aéreo Regional, que se localiza no Terceiro Comar, na Praça Quinze, na cidade do Rio de Janeiro.
"Cumpre ressaltar que, na época dos fatos, o Comandante do Terceiro Comar era o então major-brigadeiro-do-ar, Flávio de Oliveira Lencastre.
"De acordo com as denúncias, realizadas pelas próprias vítimas, quatro militares e um civil teriam sido torturados na carceragem do Binfa, entre 1997 e 1998. Os supostos espancamentos teriam sido praticados por 11 (onze) militares, entre soldados, cabos, sargentos e oficiais do Binfa.
"Segundo os relatos, foram aplicados choques elétricos nos detidos e ao menos 2 (duas) vítimas foram agredidas sexualmente nestas ocasiões.
"Ocorre que, conforme consta dos depoimentos prestados à Justiça Federal pelas vítimas e testemunhas - cujas cópias encontram-se arquivadas na sede do GTNM/RJ -, as denúncias de tortura e agressões chegaram ao conhecimento do Comando do Terceiro Comar, na ocasião, sendo certo que nenhuma providência foi tomada, para impedir que tais atrocidades continuassem a ser praticadas.
"Recentemente, tomamos conhecimento de que o Brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, ex-comandante do Terceiro Comar, foi indicado para integrar o Superior Tribunal Militar.
"Observe-se que não tivemos ciência de nenhuma manifestação, da autoria do Brigadeiro Lencastre, contrária aos fatos narrados acima, o que nos leva a acreditar numa postura negligente de sua parte.
"Diante da gravidade de tais fatos, manifestamos o nosso repúdio contra tal iniciativa, e solicitamos que essa proposta de indicação seja rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, pois não podemos permitir que os Tribunais Superiores do Poder Judiciário sejam integrados por pessoas que tenham se calado frente à prática de violações aos direitos humanos por agentes do Estado".