Militar condenado na Argentina vale uma reflexão para o Brasil

Um dia após o parlamento do Uruguai anular a lei de anistia recíproca (na 4ª feira) que contemplava também os militares e civis criminosos da ditadura no país (1973-1985), a justiça da Argentina condenou ontem seu último general-ditador, Reynaldo Bignone à prisão perpétua.

Bignone foi condenado por crimes contra a humanidade. O general já havia sido condenado em abril de 2010 a 25 anos de prisão por privação ilegal de liberdade e tortura de presos políticos durante a ditadura argentina (1976-1983). Assim, um dia após o Uruguai dar o bom exemplo ao Brasil, agora foi a Argentina que o reforçou.

Fez-se justiça na Argentina, nada mais nada menos que isto, numa linha que deveria levar o nosso país a apressar a aprovação da Comissão da Verdade e da Justiça, emperrada no Congresso desde que o governo Lula a enviou em março de 2010.

Já o Uruguai, anulada a anistia recíproca, realizou imediatamente um levantamento e abre nos próximos dias processos para o julgamento de nada menos que 50 militares, policiais e agentes civis que torturaram, assassinaram e desapareceram com corpos de integrantes da resistência ao regime de exceção.

As decisões do Parlamento uruguaio e da Justiça argentina confirmam a tendência mundial consagrada pelo direito internacional, de que esses crimes não prescrevem nunca e não podem ser anistiados. Até por serem classificados pela legislação internacional e por normas da ONU como crimes contra a humanidade. Foi este crime, aliás, que levou à conadenção agora do último general-ditador argentino.