Uma liminar de um juiz de Pernambuco acabou levando a Agência Nacional de Saúde a suspender o programa de migração dos planos de saúde em todo o Brasil. Conforme divulgou o Jornal Nacional, a agência já anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal.
A liminar do juiz federal Roberto Nogueira, de Pernambuco, determina a imediata interrupção da propaganda institucional que encoraje os associados a migrarem, adaptarem ou revisarem seus antigos contratos. Também pede "a imediata suspensão dos efeitos do programa de incentivo à adaptação dos contratos."
Por intermédio de um assessor, o juiz disse que não determinou a suspensão do plano de migração, apenas impediu que a Agencia Nacional de Saúde continuasse veiculando a propaganda da adesão. No entanto, não foi isso o que entenderam os órgãos de defesa do consumidor, os planos de saúde e a própria agência reguladora.
Por causa da liminar, a ANS suspendeu a análise de todos os processos sobre migração. "O entendimento que a procuradoria da agência teve, até este momento, é de que, além de cassar a propaganda, ela suspende os efeitos do programa", afirma o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
O Procon de São Paulo entendeu da mesma forma. "Vale para o Brasil inteiro essa liminar do Estado de Pernambuco. Está suspensa e não precisa se preocupar, continuará a mesma situação que está, sem precisar migrar ou se adaptar", diz Gustavo Marrone, do Procon.