Mídia, Poder e Democracia

Entre os dias 12 e 14 de novembro deste 2007, em Salvador, pesquisadores, professores, intelectuais, jornalistas, estudantes e alguns dirigentes de partidos políticos reuniram-se para a discussão do tema Mídia, Poder e Democracia. E chegaram a conclusões que aparentemente poderão até ser rotuladas de óbvias, mas que, olhadas mais de perto, são essenciais. Se recorrentes, o são pelo fato de o País ainda não ter conseguido responder convenientemente aos desafios suscitados por elas.

Os 13 pontos do documento aprovado ao final do Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia começam com a constatação de que o sistema de comunicação vigente no Brasil “é altamente concentrador, monopolizado, oligárquico e antidemocrático”, o que, se é uma verdade cristalina, não aparece evidenciada de modo nenhum na própria mídia pela natural autodefesa dela. E, decorrente dessa constatação, segue-se uma quase imposição política: a democratização das mídias torna-se indispensável “para que a democracia se amplie e se aprofunde em uma sociedade cada vez mais estruturada e ambientada pelas comunicações”.

O encontro concluiu, ainda, pela necessidade da realização de uma Conferência Nacional de Comunicações para redefinir democraticamente os marcos das comunicações no País, como, também, pela urgência de um novo ordenamento jurídico, contemporâneo e democrático, que, entre tantos itens, estabeleça novos critérios para as concessões de emissoras de rádio e televisão. Considerou vital a implantação de um novo Sistema Público de Comunicação, que inclua televisão, rádio, Internet e outros meios, que se paute por uma ampla participação social, pela diversidade de conteúdos e formatos e por modos de gestão democráticos e participativos.

Considerou que a implantação de uma Rede Pública de Televisão, já em andamento, constitui um momento fundamental da democratização das comunicações no Brasil e defendeu que os critérios de utilização dos canais criados pela televisão digital devem ser revistos, abrindo-se espaços para novas concessionárias, incluindo-se organizações da sociedade civil e instituições públicas, como as universidades. O tratamento das emissoras de rádio e televisão comunitárias deve ser modificado, assegurando a legalidade de seu funcionamento, cabendo ao governo, ainda, dar especial atenção à ampliação das redes informáticas, do acesso à Internet e utilização das novas tecnologias.

A criação de Observatórios de Mídia e sua articulação em redes devem ser estimuladas, de modo a que se possa acompanhar e fiscalizar democraticamente as atividades da mídia no País. Por que, afinal, a mídia deveria ser uma exceção, constituir uma atividade sem qualquer acompanhamento social? O Estado brasileiro, segundo o documento, deve alocar recursos da publicidade governamental também com a preocupação de estimular e manter a diversidade cultural, a fim de contribuir com a existência de um largo complexo de mídias alternativas.

Por fim, concluir que governo e sociedade devem colocar o tema das políticas democráticas para as comunicações como parte essencial da agenda pública do País e que tanto um quanto outro devem se preocupar com a formação de cidadãos e cidadãs capazes de desenvolver uma relação crítica e criativa com as mídias.

Um documento, claro, é um momento de síntese. O fórum foi palco de intensos debates e contou com a participação de intelectuais como Ignácio Ramonet, do Le Monde Diplomatique; de Maria O´Donnell, da Argentina; de Marilena Chauí, Emir Sader, Teresa Cruvinel, Bob Fernandes, Leandro Fortes, Carlos Tibúrcio, Bernardo Kucinski, Roberto Amaral, Marcus Figueiredo, entre tantos jornalistas, políticos e intelectuais. Discutiu os temas da Mídia e Democracia no Brasil, Democracia e TV Pública, Os Observatórios de Mídia e Democracia, Impactos da Mídia sobre a Democracia e a Política, Sociedade Civil e Democratização da Comunicação e Mídia e Eleições na América Latina.

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