sede TCU A manchete da Folha de São Paulo sobre o Tribunal de Contas (TCU) de hoje, não é apenas uma matéria. O texto tem um caráter nitidamente editorial, já que abre falando do suposto intervencionismo econômico da administração petista. Seu título diz tudo: “TCU aponta descontrole em benefícios fiscais do governo”.
A matéria é genérica e não aponta nenhum caso da suposta utilização inadequada dos programas de benefícios fiscais dados pelo Governo Federal, os quais equivaleriam a um renúncia calculada em R$ 144 bilhões no ano passado. Além ser uma reportagem genérica – colocando desde deduções do Imposto de Renda com a contribuição previdenciária, ao PROUNI, passando pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REDI) e pelo SIMPLES -- cita um estudo do TCU que, por sua vez, também tem um caráter eminentemente político.
A linha de oposição que o TCU tem feito aos governos do PT, nenhum Tribunal de Contas dos Estados jamais o faz. Estou falando de oposição. O conceito é esse mesmo: oposição, para se dizer o mínimo. Isso, se ficarmos apenas no campo político da questão.
Subsídios necessários
Espero que o Governo responda à altura ao TCU. Todos os subsídios mencionados são mais do que necessários, transparentes, contabilizados e aprovados pelo Congresso Nacional.
Não cabe ao TCU discutir sua natureza, caráter e papel. Ao contrário. Esta decisão cabe apenas, e tão somente, à sociedade, que elege os presidentes, os deputados e os senadores. É o povo que detém o poder soberano de decidir se deve ou não haver subsídios. E a ele cabe definir, nos casos em que optar pelos subsídios, para quais atividades, setores da economia ou da sociedade, cidade, região ou Estado eles serão dados.
Há estupidez e obviedades no estudo citado pela Folha. Como, por exemplo, detectar a concentração dos incentivos e subsídios do Regime Especial para o Desenvolvimento da Infra Estrutura em Energia e Transporte (REIDI). Esta obviedade só reforça o caráter político e oposicionista de decisões de tais relatórios. Aliás, é praxe serem logo “vazados” para a imprensa, que com eles produzem suas manchetes e matérias - também de caráter oposicionista - como o fez a Folha, hoje, sobre o dito intervencionismo petista.
Dobradinha
Quero citar aqui um post do JB Costa, no blog do Nassif, hoje. Faço minhas as suas palavras quando afirma que “há muito o TCU vem fazendo uma dobradinha com a grande mídia, parceria que tem a muito mais a ver com os holofotes do que prestar contas ao Congresso, ao qual deve prestar assessoria e de resto aos contribuintes em geral”. JB Costa diz que cabe TCU ser mais explícito e informar em seu estudo quais incentivos contêm as supostas irregularidades e os valores, os desperdícios e demais disfunções. Também gostaria de saber quais são eles.
Foto: TCU