A Microsoft e sua revendedora no Distrito Federal TBA foram condenadas nesta quarta-feira à multa por práticas anticoncorrenciais pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em decisão unânime, o órgão impôs que a empresa de software terá que pagar 10% de seu faturamento relativo aos negócios e serviços prestados ao governo federal no país todo em 1998. Já a TBA terá de pagar 7% de sua receita.
- Os valores das multas ainda vão ter que ser calculados e isso ainda vai levar alguns dias - explicou o conselheiro-relator do processo no Cade, Roberto Pfiffer.
A TBA vai recorrer da decisão na Justiça comum, adiantou o presidente da empresa, Fernando Rodrigues. Tentando mostrar-se tranquilo, Rodrigues disse que um ponto positivo foi que a TBA não chegou a ser condenada por preços abusivos. Ele não soube dizer, caso a decisão seja mantida, quanto a TBA terá que desembolsar.
- O grupo TBA, no ano passado, faturou 20 milhões de reais somente com o governo federal - afirmou Rodrigues.
Em nota à imprensa, a Microsoft afirma que "está totalmente comprometida em conduzir seus negócios de modo respeitoso e em conformidade com as leis e regulamentações de cada um dos países onde atua".
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"A empresa empreendeu todos os esforços possíveis para esclarecer os questionamentos do órgão público e continuará se empenhando para encontrar uma maneira positiva e satisfatória de resolver esta questão" diz a nota, sem dar mais detalhes de como irá conduzir o caso daqui para frente.
Segundo um assessor de imprensa da Microsoft no Brasil, os próximos passos ainda estão em estudo e não foi definido até o momento se a empresa irá á Justiça comum, como fará a TBA.
Defesa do consumidor
O Cade também condenou as duas empresas a serem inscritas no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, lista das companhias que têm ou tiveram práticas anticoncorrenciais.
Pfiffer explicou que a Microsoft, pelo fato de ter definido apenas um revendedor em Brasília, tirou a possibilidade do poder público federal de abrir licitações para comprar produtos e serviços da multinacional norte-americana.
- A Microsoft escolheu vender seus produtos por um revendedor. Se existissem mais, não teria havido problema - afirmou.
O processo contra Microsoft e TBA teve início em 1999, estimulado por empresas que ficaram fora dos negócios fechados com o governo federal na época, no Distrito Federal. A decisão do Cade, no entanto, estendeu a avaliação para todo o território nacional. As duas empresas, ainda de acordo com o Cade, estarão sujeitas a multas diárias entre R$ 6 mil e R$ 30 mil caso atrasem a publicação da decisão do órgão em jornais de grande circulação, como prevê a lei.