Meta de inflaçãoO regime de metas da inflação é necessário para sinalizar o compromisso do governo com o controle da inflação. O que está errado no atual regime é usar a Selic como instrumento para controle inflacionário. A questão inflacionária merece um combate mais eficaz e para isso várias frentes de atuação são necessárias para regular a oferta e a demanda da economia, desde regulação da oferta de crédito para consumidores e empresas, passando por estímulos fiscais à oferta de bens de consumo popular, até o controle de preços dos monopólios e oligopólios. O artigo é de Amir Khair.
Amir Khair
O regime de meta de inflação foi implantado no Brasil em junho de 1999, após período de turbulência na passagem do câmbio fixo para o flutuante, em meio a uma crise fiscal e cambial, tendo que pedir mais um socorro ao FMI de US$ 41 bilhões, para não ter que dar o calote na dívida externa. O regime de meta de inflação foi implantado por Arminio Fraga que presidiu o Banco Central (BC) a partir de março de 1999 quando atingiu o recorde de 45%. Na sua gestão, que se estendeu até o final de 2002, a Selic média foi de 19,5%.
O que justificou a adoção desse regime foi a utilização da Selic como solução para o controle da inflação, ou seja, a política monetária se assentou exclusivamente na Selic e, isso nunca foi devidamente questionado, rendendo elogios ao BC por parte do mercado financeiro, que sempre teve influência decisiva nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Assim, com o regime de meta de inflação inaugurou-se nova justificativa para a continuidade do uso de taxas de juros estratosféricos para controlar a inflação. Elas já vinham em nível elevado, desde a primeira reunião do Copom em julho de 1996. De lá até 1999 ficou na média de 24%, tendo passado pelo pico de 45% em março de 1999 e só foi ficar abaixo de 15% em julho de 2006.
A utilização da Selic anormal, durante todos esses anos, manteve o real apreciado para atrair os especuladores externos com ganhos seguros e elevados em cima dos títulos do governo. O ingresso desses dólares barateia as importações servindo como barreira ao reajuste de preços internos. É a política conhecida como âncora cambial.
A consequência dessa política foi agravar o rombo das contas externas, que ocorreu durante todos os anos dos dois mandatos de FHC (1995/2002), com uma perda de US$ 168 bilhões. Nesse período a Selic média foi 21,5%. Novos rombos voltaram a ocorrer desde 2008, também devido à sobrevalorização do real causado pela Selic.
Outra consequência danosa ocorreu nas contas públicas. O déficit médio registrado de 1995 a 2002 foi de 7,0% do PIB devido a um superávit primário de 1,6% do PIB insuficiente para pagar a monstruosa conta de juros que atingiu 8,6% do PIB! A dívida líquida do setor público saltou de 28% do PIB em 1995 para 60% em 2003. Foi caindo desde então para o nível atual de 39% devido ao maior superávit primário, crescimento econômico e Selic a nível mais baixo a partir de 2007.
Face aos danos causados não dá mais para continuar a Selic no nível real (excluída a inflação) atual, que é o triplo do segundo colocado no ranking mundial.
Excluído o caminho danoso da artificialização do câmbio, a Selic não serve para controlar a inflação, pois não segura a demanda, nem serve para formar as expectativas de preços, pois elas são influenciadas pela inflação passada e não pela sua previsão sujeita a erro. Assim, carece de qualquer sentido a determinação da Selic pelo Copom. O que chama a atenção é que ainda a maioria das análises acredita que o Copom regula a inflação através da Selic. Mas, se o sistema atual não serve, como deveria ser o controle inflacionário?
Controle da inflação. Um caminho viável para manter o controle inflacionário é definir a meta de inflação para os próximos doze meses (e não para o ano calendário) e sua banda de tolerância de mais ou menos dois pontos dimensionada para absorver os choques de oferta externos e internos. Para a gestão da inflação deve-se atuar simultaneamente sobre a demanda e a oferta. Para regular a demanda, deve-se fazer principalmente a gestão do consumo, que representa 60% da demanda. E isso se faz via medidas macroprudenciais como as que foram usadas em seis de dezembro do ano passado.
Naquela ocasião foi diagnosticado que estava ocorrendo uma inadimplência crescente com o prazo de financiamento dos automóveis. Assim, foram feitas exigências aos bancos e consumidores para reduzir e encarecer as operações de crédito com prazos superiores a 24 meses. Os resultados atingiram os objetivos traçados pelo BC.
Quanto à produção, deve-se estimular a oferta interna por dois canais: a) desonerações tributárias em bens de consumo popular e; b) ofertar crédito a taxas de juros mais reduzidas, especialmente através das instituições oficiais. Isso reduz os custos tributários e financeiros e alivia o capital de giro, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas. As grandes empresas têm acesso aos financiamentos do BNDES com juros favorecidos.
Resta o componente externo da inflação (commodities, alimentos e demais bens) não passível de controle, mas cujas perspectivas são favoráveis devido à crise internacional, que vem atenuando o consumo nos países desenvolvidos com reflexo também nos emergentes.
Empresas que têm poder de fixar preços, como a Vale do Rio Doce, devem ser controladas para não comprometer a cadeia de custos das empresas e os consumidores. O mesmo vale para os preços administrados que devem ter um acompanhamento mais rigoroso.
Existem fatores que irão tensionar a inflação em 2012 como o novo salário mínimo e os serviços. A Selic não interfere neles. Vale destacar que a própria inflação constitui seu mais poderoso antídoto ao reduzir diariamente o poder aquisitivo da maior parte da população, que só é recuperado parcialmente mais à frente por ocasião dos reajustes salariais e, assim mesmo sem atingir a maior parte dos trabalhadores, que não pertencem às categorias mais organizadas e nem têm poder de negociação salarial. Em consequência, a renda já caiu 1,8% em setembro na comparação com agosto.
O mais importante com a redução da Selic é a economia fantástica que o governo terá com as despesas com juros, que podem alcançar R$ 120 bilhões ou 3% do PIB! Como faltam recursos para atender a demanda social e a infraestrutura, a redução dessas despesas irá proporcionar a solução, que não tem sido possível obter com a redução de outras despesas, tensionadas por fatores políticos no Congresso e pelo Poder Judiciário.
Ao invés do controle tipo samba de uma nota só, da Selic, deve-se atuar sobre a inflação por um conjunto de ações que interferem direta ou indiretamente nas condições de oferta e demanda da economia. O BC deixa de ser o único responsável pela inflação, passando-a para a equipe econômica (Fazenda, Planejamento e BC), órgãos que compõem o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é quem define a meta de inflação.
O regime de metas da inflação é necessário para sinalizar o compromisso do governo com o controle da inflação. O que está errado no atual regime é usar a Selic como o instrumento para o controle inflacionário. A questão inflacionária merece um combate mais eficaz e para isso várias frentes de atuação são necessárias para regular a oferta e a demanda da economia, desde regulação da oferta de crédito para consumidores e empresas, passando por estímulos fiscais à oferta de bens de consumo popular, até o controle de preços dos monopólios e oligopólios que podem prejudicar empresas e consumidores. É necessário avançar no combate à inflação sem causar tantos danos à economia como os feitos pela Selic.
(*) Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.