Por pressão do Ministério da Saúde e da Casa Civil, o governo deverá encaminhar ao Congresso, ainda este mês, um novo pacote leis de trânsito que deixará mais pesadas as multas no país. Preparada no Ministério da Justiça, a proposta prevê um aumento das multas em 64,5%, reajustados anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O último reajuste ocorreu há oito anos.
A infração gravíssima deverá passar de R$ 191,54 para R$ 315 e a multa mais leve passa dos atuais R$ 53,20 para R$ 90, sem direito ao parcelamento dos valores.
Ainda na proposta do governo estão a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade, a ampliação do período probatório para a obtenção da carteira de habilitação definitiva para dois anos e o aumento de penas de infrações já previstas, como a utilização do celular ao volante. A idade mínima de uma criança para andar de carona em motocicletas também tende a subir de sete para dez anos.
Sem estrutura
A Lei Seca, que completou um mês neste domingo, tem eficácia menor do que a propaganda feita pelo governo nos meios de comunicação, No Rio, o Instituto Médico-Legal (IML) não faz o exame de sangue capaz de comprovar a presença de álcool no organismo em pessoas vivas e as polícias Militar e Rodoviária Federal contam apenas com 18 bafômetros para fiscalizar quase 5 milhões de motoristas em todo o Estado.
Segundo afirmou o diretor do Instituto Médico-Legal, Jefferson José Silva, a jornalistas, neste fim de semana, o IML não tem estrutura nem pessoal treinado para a coleta de sangue, prova irrefutável de embriaguez.
Os motoristas encaminhados ao instituto só fazem exame clínico, em que o perito atesta visualmente sinais de embriaguez, ou exame de urina, que segundo Jefferson não tem fundamentação científica e pode ser contestado judicialmente.
O aparelho adquirido pelo IML, por cerca de US$ 100 mil (R$ 159 mil) que detecta álcool no sangue, não se adapta à estrutura elétrica antiga do prédio da Rua dos Inválidos.