O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (31) que o Executivo pretende colocar em votação, mesmo sem acordo, na próxima semana, três das 14 Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta das sessões ordinárias.
A primeira delas é a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), o chamado trem-bala, que ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro.
Segundo Vaccarezza, não haverá concessões para mudar a proposta, uma vez que o aporte de recursos do BNDES e a constituição da empresa para administrar o empreendimento são necessários. “Nenhum trem-bala foi construído sem dinheiro. O corte de gastos do governo é seletivo e elimina despesas desnecessárias”, defendeu. O texto deixou de ser votado no dia 23 por falta de acordo com a oposição.
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Também está no rol de prioridades do governo a votação da MP 512/10, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando desenvolverem projetos de novos investimentos e pesquisas. Completa a lista a MP 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
Vacarezza adiantou ainda que o governo pretende esgotar a votação de boa parte das medidas provisórias até junho, quando vencem dez das 14 propostas em vigor. Embora ainda não tenha data prevista para votação, o deputado acredita que a aprovação da MP 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), será um dos grandes embates que o Executivo terá de enfrentar, maior talvez do que o do novo salário mínimo.
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Outros projetos
A revisão do Tratado de Itaipu (PDC 2600/10, que triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica) e a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) – PDC 1669/09 – também estão entre as votações que o governo pretende levar adiante na próxima semana, mesmo sem acordo. “Para o Brasil se desenvolver, precisa levar junto a América Latina inteira. A votação será sem consenso”, afirmou.
Vaccarezza disse ainda que não há projetos de lei de interesse do governo que devem ser votados ainda no primeiro semestre. Ele comentou, no entanto, que o Executivo vem discutindo os rumos do Código Florestal (Lei 4.771/65) e que, na próxima terça-feira (5), participará de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para definir a posição da base aliada sobre o tema (PL 1876/99). “Acredito haverá um consenso sobre os pontos principais e que serão poucos os extremos. Mas tudo o que for relativo a cidades deverá ficar de fora”, adiantou.
Sobre o PL 4208/01, que faz alterações no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), entre elas o fim da prisão especial para diversos profissionais e autoridades e a criação de medidas cautelares que podem reduzir o número de prisões temporárias, Vaccarezza declarou que o Executivo busca um consenso para levar o assunto a votação. Um dos impasses diz respeito ao fim da prisão especial. “O governo não é contra a prisão. Algumas questões que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] está levando têm procedência”, afirmou.
Íntegra da proposta:PL-1876/1999PDC-1669/2009PDC-2600/2010MPV-511/2010MPV-512/2010MPV-513/2010MPV-528/2011Reportagem – Rachel LibrelonEdição – Marcelo Oliveira