Mesa do Senado recebe pedido para criação da CPI dos cartões

A oposição protocolou nesta quinta-feira na Secretaria-Geral da Mesa do Senado requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. Ao todo, 189 deputados e 35 senadores assinaram o documento, número superior ao mínimo necessário - 27 no Senado e 171 na Câmara. O autor de requerimento é o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Mas governistas e oposição continuam no embate pela indicação do presidente e relator da comissão. Regimentalmente, PT e PMDB, por serem os partidos com maior representação no Congresso, têm direito aos postos.

A oposição alega, ni entanto, que partidos da base não podem comandar uma CPI que vai investigar gastos do governo. E defendem que a presidência e a relatoria devem ser divididas entre governo e oposição.

— O que esperamos agora é que governo e oposição se entendam, e que o governo entenda que o papel da oposição é o de participar sem assistir. E participa-se quando se ocupa funções de comando na CPMI —, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

A oposição não descartou a possibilidade de apresentar requerimento criando uma CPI sobre o mesmo assunto apenas no Senado, caso não consiga uma vaga na direção da CPI. Mas segundo o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), "isso não se dará agora". Eles primeiro pretendem discutir o assunto com o governo.

— Não me passa pela cabeça que o governo cometa a irracionalidade de imaginar que vai deter a marcha das investigações atropelando a oposição. O justo é eles indicarem pela Câmara alguém e respeitar a maior bancada do Senado, que é a do DEM e do PSDB. Se não agirem assim, [os dois partidos] paralisarão os trabalhos do Senado. E se percebermos que é uma farsa, uma fraude, temos meio e número para construir uma nova CPI aqui no Senado —, alertou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

A CPI pretende investigar os gastos do governo com cartão corporativo desde a sua criação, em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O próprio ex-presidente encaminhou carta ao presidente do PSDB em que afirma não temer uma investigação por nunca ter usado recursos públicos para financiar despesas pessoais.

"Nem eu, nem minha família jamais usamos recursos públicos para sufragar nossas despesas
pessoais. Quanto aos gastos normais da máquina pública, inclusive no que diz respeito aos incorridos na manutenção dos palácios, nunca foram objeto de determinações específicas nossas. Se, eventualmente, não seguiram as regras e trâmites normais, é bom que isso seja identificado e esclarecido, para que os erros não se repitam", diz a carta de Fernando Henrique.