Mesa do Senado decide paralisar sexta representação contra Renan

A Mesa Diretora do Senado decidiu paralisar a sexta representação contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. O processo que investigaria a denúncia de que Renan teria apresentado emenda ao orçamento no valor de R$ 280 mil em favor de uma empresa fantasma fica sobrestado (parado) para que o Conselho de Ética tenha tempo de analisar as outras representações que o senador enfrenta na Casa.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), explicou que a representação poderá ser retomada assim que o Conselho de Ética julgar a terceira, que investiga se Renan teria usado laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas.

— O sobrestamento foi um alerta de que é preciso que tenhamos o mínimo de consideração com o andamento e o julgamento do Conselho de Ética hoje. São cinco processos que estão lá e que merecem julgamento, além de outros contra os demais senadores. Não vai atrasar em um dia sequer o prosseguimento da denúncia, caso ela seja considerada pertinente mais adiante para o encaminhamento do Conselho de Ética —, disse Tião Viana.

— O que se entendeu é que é preciso permitir que o Conselho de Ética ande, julgue o que tem para julgar e no momento oportuno poderá ser encaminhada —, acrescentou.

Por unanimidade, a Mesa decidiu ainda arquivar a representação do P-SOL contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O partido pedia que o Conselho de Ética investigasse suposto esquema de arrecadação de dinheiro para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

O esquema envolveria um caixa 2 que teria como arrecadador o empresário Marcos Valério de Souza, o mesmo envolvido no chamado mensalão do PT, que está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). O esquema ficou conhecido como Mensalão Mineiro.

No ano passado, o Conselho de Ética arquivou representação sobre o mesmo assunto contra Azeredo sob a alegação de que o fato era anterior ao mandato de senador. Tião Viana disse que a representação foi arquivada porque “não havia fato novo”.

— Se tivesse apresentado fatos novos poderíamos considerar ou não [a representação]. Mas da maneira que foi apresentado, é um caso similar aos dois que já foram iguais, julgamentos iguais arquivados no Conselho de Ética —, afirmou.

Ele ainda destacou que, caso o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se pronuncie sobre o caso, a representação poderá ser novamente protocolada no Conselho de Ética “por qualquer cidadão ou cidadã”.

O senador negou que o arquivamento do processo contra Azeredo seja uma forma de fazer com que o PSDB se posicione favoravelmente à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

— O tratamento CPMF deve ser completamente afastado de denúncia por quebra de decoro ou envolvimento em ilicitude por parte de um senador —, destacou.

A Mesa Diretora também decidiu aprovar projeto de resolução que muda a tramitação de processos no Conselho de Ética. A partir de agora, os processos devem ser protocolados diretamente no conselho e não vão mais passar por exame de admissibilidade na Mesa da Casa. Tião Viana disse que a decisão será corroborada pelo plenário da Casa em votação na tarde desta terça-feira.

Tião Viana ainda disse que a proposta de colocar os gastos com verbas indenizatórias no site do Senado para dar mais transparência ao processo foi negada pela Mesa.

— O assunto ficou de ser tratado com os líderes partidários —, disse.