Mesa do Senado aprova pedidos de informações dos cartões do governo federal

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira 47 requerimentos com pedidos de informações a todos os ministérios e secretarias do governo federal dos gastos com cartões corporativos no período de 2003 a 2007.

Entre os órgãos da Presidência estão a Casa Civil, a Secretaria Geral, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Relações Institucionais, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria de Comunicação Social.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), encaminhou 38 pedidos, sendo dois para a Secretaria Geral da Presidência da República. Ele quer saber como foram usados os cartões no governo atual e também do período de 1999 a 2002.

Outros nove requerimentos foram apresentados pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), sendo sete com pedidos de informações de ministérios e dois de secretarias, a de Aqüicultura e Pesca e a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que já tiveram os dados publicados no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), e foram constatados usos indevidos dos cartões.

Os senadores não votaram um requerimento do senador Álvaro Dias com pedido de informações à Casa Civil das prestações de contas dos detentores dos cartões corporativos que realizaram saques em dinheiro entre 2003 e 2005, com as notas fiscais que comprovam os gastos.

A Mesa decidiu avaliar o documento, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) já encaminhou um relatório sobre o assunto para o Senado. O requerimento só terá andamento, segundo os senadores da Mesa, caso Álvaro Dias considere necessárias informações complementares.

— Vou verificar a auditoria do TCU para ver se satisfaz os meus requisitos —, disse o senador do PSDB.

O senador paranaense também teve aprovados requerimentos que pedem ao ministro da Educação, Fernando Haddad, informações sobre os pagamentos, as transferências e os gastos da Editora UnB (Universidade de Brasília) e do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Segundo o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, a UnB seria uma das campeãs de ilegalidades na aplicação de recursos de suas fundações.

A Secretaria Geral do Senado explicou que a partir desta deliberação, o próximo passo será colher as assinaturas de todos os membros da Mesa Diretora. Só então, os requerimentos serão encaminhados aos órgãos governamentais.