Mersocul: Azeredo quer unificação de legislação sobre crimes na web

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) informou que irá cobrar, na reunião do Parlamento do Mercosul que se realiza nesta sexta-feira e no sábado em San Miguel de Tucumán, na Argentina, uma decisão sobre projeto que apresentou recomendando um estudo aprofundado das legislações dos países que compõem o bloco sobre crimes na Internet. O projeto foi apresentado pelo senador na reunião do Parlamento realizada em setembro do ano passado.

Azeredo lembrou que, com a Internet, surgiram novos crimes que ainda não foram tipificados por todos os países, como a difusão eletrônica de pornografia infantil e crimes contra o patrimônio, como roubo de senhas bancárias.

– Precisamos criar diretrizes e instrumentos que possibilitem a troca de informações entre os países, já que a Internet não tem fronteiras – afirmou o representante mineiro.

Azeredo lembrou que o Senado já aprovou legislação sobre o assunto, que será votada novamente na Câmara dos Deputados. Também a Argentina, acrescentou, aprovou lei regulamentando alguns desses delitos, que vêm sendo chamados de cyber-crimes.

– É necessária uma harmonização para que as diretrizes dos países dos blocos sejam as mesmas – acrescentou Azeredo.