Mercosul regulamenta protocolo de compras goverrnamentais

A reunião técnica preparatória da Cúpula do Mercosul concluiu hoje a regulamentação do protocolo de compras governamentais entre os países membros do bloco, medida que vinha sendo discutida desde o ano passado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

As compras governamentais autorizam os países membros do Mercosul a concorrerem em licitações no bloco econômico com preferências em relação à concorrência de outros países. A expectativa do chefe da divisão do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, Bruno Bath, é que a regulamentação das compras governamentais seja aprovada até quinta-feira - quando termina a reunião de ministros de Relações Exteriores e de Economia do Mercosul.

Segundo ele, nas negociações técnicas foram superadas pendências como a definição do regulamento do protocolo: "É preciso haver reconhecimento mútuo de requisitos técnicos. Se estabeleceu uma espécie de tabela de equivalência. No Brasil, em geral, essa legislação é mais detalhada do que em outros países. Se há exigência no Brasil que não existe no Paraguai, por exemplo, o protocolo vai fazer com que haja mecanismo para que uma empresa paraguaia que venha ao Brasil cumpra a regra existente aqui".

Segundo o subsecretário geral de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Luiz Felipe de Macedo Soares, as compras governamentais permitem reduzir as diferenças econômicas entre países do Mercosul. "É mecanismo privilegiado de complementação industrial que ajuda a diminuir as assimetrias. Por exemplo, a abertura de compras brasileiras nas regiões fronteiriças para a compra de merenda escolar. Se uma parte pequena dessas compras de governo proviesse de países vizinhos ou regiões fronteiriças, fortaleceria as condições econômicas na região", ressaltou.