Mercadante: 'Senado quer acabar com guerra fiscal entre Estados'

O Senado Federal está disposto a acabar com a guerra fiscal entre os Estados, promovendo para isso as mudanças necessárias na proposta da reforma tributária. Esta, pelo menos, é a disposição do líder do governo Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), do relator da matéria Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edson Lobão (PFL-MA) e deixaram há pouco o Ministério da Fazenda, depois de uma reunião de cerca de duas horas com o ministro Antonio Palocci.

Segundo Mercadante, na conversa de hoje se avançou um pouco mais com relação ao combate à guerra fiscal. O senador informou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje incide sobre cerca de 20 mil produtos, poderia ser restringido a apenas aos setores de bebidas, combustível e fumo. Acrescentou que haveria o compromisso da União de não promover qualquer alteração na partilha desses recursos com os Estados e municípios. "Seria mantido o principio de neutralidade e o objetivo é simplificar para o contribuinte, porque isso representa uma burocracia imensa a que as empresas são submetidas, uma irracionalidade total", afirmou o líder do governo.

Com esta simplificação, concluiu, seria dado mais um passo para racionalizar o sistema tributário brasileiro, como já foi feito com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).