O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), voltou a reclamar nesta quinta-feira do excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que quase um terço delas são consideradas "inapropriadas".
Um levantamento realizado pela assessoria técnica de Mercadante revelou que, neste ano, 27,7 % das MPs editadas pelo Executivo poderiam ter sido enviadas ao Congresso por meio de projeto de lei. Ou seja, não eram matérias que precisavam necessariamente ser enviadas ao Congresso como medida provisória.
- Há margem para reduzir o número de medidas provisórias... Nós não podemos continuar a situação em que a Câmara tem 120 dias para votar e nós temos 24 horas - disse Mercadante durante seu discurso nesta tarde no plenário do Senado.
Ele prometeu fazer um apelo para que Lula diminua o ritmo de MPs que, segundo ele, atrapalha os trabalhos no Congresso.
A edição de medidas provisórias é exclusividade do presidente da República. Pelas regras, uma MP tem eficácia por apenas 120 dias. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado nesse período, perde sua validade. Após 45 dias da data de edição, ela passa a trancar a pauta de qualquer uma das Casas em que esteja tramitando.
O problema é que, ao ser proposta pelo Executivo, a medida obrigatoriamente é apreciada primeiro pelos deputados que, normalmente, esgotam os 45 dias estipulados para votação antes de travar as votações em plenário, chegando no Senado já trancando a pauta.
O estudo de Mercadante foi divulgado num momento em que a Câmara enfrenta problemas para aprovar o grande volume de medias provisórias propostas por Lula, impedindo que outros projetos sejam apreciados.
Mas os deputados conseguiram aprovara nesta semana oito medidas, uma delas apreciada nesta quinta-feira. Outras 17 ficaram para a próxima semana.
O Senado também trabalhou. Conseguiu aprovar nesta tarde, em pouco mais de duas horas, seis MPs que trancavam a pauta. Algumas delas perderiam validade já no final de semana se não fossem aprovadas pelo Congresso.
Para minimizar o problema, Mercadante propôs uma mudança no rito de tramitação. Ao invés de uma MP entrar pela Câmara e depois seguir para o Senado, ele sugeriu alternância de tramitação, ora sendo apreciada primeiro pelos deputados, ora pelos senadores.
Segundo a análise de Mercadante, das 65 MPs editadas neste ano, 47,7% são "indispensáveis" e 24,6 são consideradas "discutíveis".
Em 2003, das 58 medidas enviadas pela Presidência da República ao Congresso, 56,89 % foram tidas como "indispensáveis", contra 17,24 por cento avaliadas como "inapropriadas."