Mensagem de Dilma ao Congresso foca na democracia participativa

Na mensagem enviada ao Congresso, nesta terça-feira, com as cinco sugestões para realização de um plebiscito sobre reforma política, a presidenta Dilma Rousseff diz que as manifestações populares das últimas semanas demonstram, “de forma inequívoca”, a necessidade da ampliação da democracia participativa no Brasil. No documento de três páginas, Dilma destaca que a sociedade está “exigindo” novas formas de atuação dos Poderes do Estado e explica por que escolheu o plebiscito em vez do referendo. Para a presidenta, o povo tem de se pronunciar sobre “as linhas mestras que devem balizar a reforma política”, e não apenas manifestar a concordância com um modelo predefinido. “As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Exigem novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos”, diz a mensagem. Para Dilma, apesar de a Constituição de 1988 estabelecer instrumentos para participação popular, o país tem usado “muito pouco” esses mecanismos. Na mensagem, o governo propõe que a população avalie no plebiscito o atual modelo de financiamento de campanhas e o compare com outros, como o financiamento exclusivamente público e o modelo misto ou sem restrições. Também sugere a definição do sistema eleitoral entre o proporcional, como é hoje, ou com adoção do voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível ou, ainda, o voto em dois turnos. O governo ainda sugere consultar a população sobre a continuidade da existência de suplentes de senadores, a manutenção das coligações partidárias para eleição de deputados e vereadores e o fim do voto secreto no Parlamento. “Julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos”, conclui a mensagem.