Mendes nega possibilidade de ação do Judiciário na redução de cargos comissionados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta segunda-feira a possibilidade de o Poder Judiciário intervir para que se reduza o número de cargos comissionados na administração pública. Segundo o ministro, a discussão deve ser travada apenas no âmbito político-administrativo.

– O Judiciário só age mediante provocação. É preciso que haja uma ação questionando algum aspecto para que possamos nos manifestar. Em princípio, não vejo possibilidade de uma intervenção direta do Judiciário, a não ser que houvesse uma impugnação muito concreta, uma situação de total desproporcionalidade entre os cargos em comissão e os cargos efetivos – disse.

Ao participar do Encontro Nacional do Judiciário, ele destacou que o controle da quantidade de cargos comissionados constitui uma tarefa “eminentemente política e relevante” que muitos segmentos políticos devem levar adiante.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello, que também participa do evento, já havia defendido hoje a redução do número de cargos em comissão na administração pública.

– Há muito se espera o enxugamento da máquina administrativa, e ele deverá ser iniciado justamente pelos cargos em comissão e cargos de confiança – diss Mello.