Há 141 anos terminou a Guerra do Paraguai. Durou de 1864 a1870. Ao longo de seis anos, Brasil, Argentina e Uruguai, instigados pelaInglaterra, combateram os paraguaios. O pretexto era derrubar o ditador SolanoLópez e impedir que o Paraguai, país independente e sem miséria, abrisse umasaída para o mar.
O Brasil enviou 150 mil homens para o campo de batalha.Desses, tombaram 50 mil. Do lado paraguaio foram mortos 300 mil, 20% dapopulação do país. E o Brasil abocanhou 40% do território da nação vizinha.
Até hoje o acesso aos documentos do conflito estão proibidosa quem pretende investigá-los. Por quê? Talvez o sigilo imposto sirva paracobrir a vergonhosa atuação de Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro,que comandou nossas tropas na guerra. E do Conde D’Eu, genro de Dom Pedro II,que sucedeu o duque no massacre aos paraguaios.
Os arquivos ultrassecretos do Brasil podem permanecersigilosos por 30 anos. O presidente da República pode prorrogar o prazo pormais 30, indefinidamente. Eternamente.
Em 2009, Lula enviou à Câmara dos Deputados projeto propondoo sigilo eterno periodicamente renovado. Cedeu a pressões dos ministérios daDefesa e das Relações Exteriores. Os deputados federais o aprovaram com estaemenda: o presidente da República poderia renovar, por uma única vez, o prazodo sigilo, e os documentos considerados ultrassecretos seriam divulgados em, nomáximo, 50 anos.
O projeto passou ao Senado. Caiu em mãos da Comissão deRelações Exteriores, cujo presidente é o senador Fernando Collor. E, para azarde quem torce por transparência na República, ele próprio assumiu a relatoria.E tratou de engavetá-lo. Não deu andamento ao debate nem colocou o projeto emvotação.
A presidente Dilma decidira sancionar a lei do fim do sigiloeterno a 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Naquela data, orelator Collor foi a plenário e declarou ser "temerário” aprovar o textoencaminhado pela Câmara dos Deputados.
Na véspera de ser empossada ministra das RelaçõesInstitucionais, Ideli Salvatti declarou que Dilma estaria disposta a atenderpedidos dos senadores José Sarney e Fernando Collor, e patrocinar no Senadomudança no decreto para assegurar sigilo eterno a documentos oficiais. A únicadiferença é que, agora, o sigilo seria renovado a cada 25 anos.
O Congresso está prestes a aprovar a Comissão da Verdade,que irá apurar os crimes da ditadura militar. Como aprovar esta comissão evetar para sempre o acesso a documentos oficiais? Isso significa impedir que anação brasileira tome conhecimento de fatos importantes de sua história.
Collor e Sarney não gostam de transparência por razõesóbvias. Seus governos foram desastrosos e vergonhosos. Já o Ministério dasRelações Exteriores alega que trazer à tona documentos, como os da Guerra doParaguai, pode criar constrangimentos com países vizinhos. Com países vizinhosou com nossas Forças Armadas e personagens que figuram como heróis em nossoslivros didáticos?
O sigilo brasileiro a documentos oficiais não tem similar nomundo. Se não for quebrado, a presidente Dilma ficará refém da chamada basealiada. Ontem foi o "diamante de 20 milhões de reais”, hoje o sigilo eterno,amanhã…
Na terça, dia 14 de junho, retornaram ao Brasil os arquivosdo livro "Brasil Nunca Mais” (Vozes), que relata os crimes da ditadura militarbrasileira. A publicação, patrocinada pelo Conselho Mundial de Igrejas, foimonitorada pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright.
O mérito do "Brasil Nunca Mais” é que não há ali nenhumanotícia de jornal ou depoimento de vítima da ditadura. Toda a documentação seobteve em fontes oficiais, retirada, por advogados, de auditorias militares edo Superior Tribunal Militar. Microfilmada, foi remetida ao exterior, porrazões de segurança. Agora retorna ao Brasil para ficar disponível aosinteressados. Muitas informações ali contidas não constam da redação final dolivro, da qual participei em parceria com Ricardo Kotscho.
Os arquivos da Polícia Civil (DOPS) sobre a ditadura militarjá foram abertos e se encontram à disposição no Arquivo Nacional. Falta abrir oarquivo das Forças Armadas, o que depende da vontade política da presidenteDilma, ela também vítima da ditadura. As famílias dos mortos e desaparecidostêm o direito de saber o que ocorreu a seus entes queridos. E o Brasil, deconhecer melhor a sua história recente.
Um país sem memória corre sempre o risco de repetir, nofuturo, o que houve de pior em sua história.
[Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – noscárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
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