Membros das CPIs do apagão aéreo na Câmara e no Senado, principalmente parlamentares da oposição, pretendem aumentar a pressão contra a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da comissão, deve apresentar na quarta-feira um requerimento para que o Ministério da Defesa abra um processo disciplinar contra os diretores da agência. No mesmo dia, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, deverá prestar depoimento à CPI.
Segundo Fruet, a lei que criou as agências reguladoras impede que até mesmo o presidente da República afaste ou demita os diretores destes órgãos.
— As agências foram criadas para terem autonomia e poderem fiscalizar o governo —, disse.
O deputado explicou que só existem duas maneiras de destituir dirigentes de agências dos cargos: sentença de condenação que tenha transitado em julgado e por determinação de processo disciplinar.
— (o processo administrativo) não é para responsabilizá-los pelo acidente. É com relação à ineficiência ao longo dos meses. O Conac [Conselho Nacional de Aviação Civil] definiu uma série de medidas que em algum momento já haviam sido sugeridas —, afirmou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI no Senado, chegou a pedir um parecer jurídico sobre a possibilidade de a Casa destituir a diretoria da Anac, mas o resultado mostrou que isso não é possível. Agora, ele conta que a estratégia será outra.
Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2026
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