O plano finalizado será submetido ao presidente de facto Michel Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira que vai anunciar, na próxima quarta-feira, um plano de recuperação fiscal para o Estado do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo ministro no final da manhã, após reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, no Rio.
O plano finalizado será submetido ao presidente de facto Michel Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.
– Vamos trabalhar nisso até quarta-feira, as equipes vão estar em reunião constante. A ideia é que até o final da terça, em Brasília, o Ministério da Fazenda e o governo do Rio definam o escopo do plano. Para ser apresentado a partir de quarta ao presidente da República, para, se aprovado, ser homologado pelo STFC – afirmou Meirelles.
Segundo ele, o plano objetiva resolver de maneira definitiva o problema fiscal do Rio. Perdeu com a queda de receitas oriundas do petróleo. Tem por base medidas de austeridade já apresentadas pelo governo do Estado.
Contribuição previdenciária
Entre elas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Rio, que também precisará aprovar a proposta do Ministério da Fazenda.
O ministro Meirelles não descartou que privatizações possam entrar no plano de recuperação do Estado. "O que podemos afirmar é que, certamente, será um plano que, definitivamente, resolverá o problema fiscal do Rio".