O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, negou nesta terça-feira que a autoridade monetária tenha sido omissa em relação ao Banco Opportunity, investigado pela Polícia Federal. Em audiência pública no Senado, Meirelles afirmou que cabe ao Banco Central analisar “criteriosamente a saúde financeira da instituição e tomar providências a tempo e a hora” para evitar problemas no sistema.
Meirelles disse que a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público é relacionada a ações da pessoa física e, “muitas vezes, não tem nada que ver com a instituição financeira”.
Segundo ele, é de responsabilidade do Banco Central normatizar e fiscalizar apenas o sistema financeiro, o que inclui os bancos.
- Quem normatiza e fiscaliza os fundos de investimento é a CVM. Isso é definido por lei.
Além disso, o Banco Central não pode divulgar informações referentes a processos administrativos que move contra instituições.
- O Banco Central tem normas de sigilo bancário que tem que seguir e não pode divulgar informações de processos administrativos ou sigilosas obtidas na instituição financeira.
As informações sobre processos administrativos só vão a público quando a instituição financeira recorre ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro.
- Nesse momento, é publicada a informação sobre os processos que estarão em julgamento - explicou.
De acordo com Meirelles, o repasse de informações para a Polícia Federal e o Ministério Público depende de decisão judicial. Para ele, “há perfeita sintonia entre o Banco Central e a Polícia Federal”.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), entretanto, não considerou clara a resposta do presidente do Banco Central.
- Vejo dois cenários preocupantes: ou exagero da Polícia Federal, porque prendeu toda a diretoria do banco ou omissão do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Essa questão precisa ser devidamente esclarecida – não foi esclarecida hoje pelo princípio do sigilo bancário.
Mercadante lembrou, porém, que no processo que tramita na Justiça, o Banco Central vai ter que se posicionar claramente e dizer se houve gestão fraudulenta, uso abusivo de paraíso fiscal, sonegação de informações.
- O país precisa dessa informação com rigor e a Justiça, também.