Meirelles nega mais impostos após amargar pior arrecadação desde 2009

A arrecadação de impostos do governo federal em agosto registrou queda real de 10,12% sobre igual período de 2015, a R$ 91,808 bilhões. Trata-se do pior dado para o mês desde 2009 (R$ 85,125 bilhões), em meio à profunda queda da economia

 

Por Redação - de Brasília

  Titular do Ministério da Fazenda, o economista Henrique Meirelles disse, nesta quinta-feira, descarta aumento de impostos neste ano. Apesar da queda na arrecadação do governo.

— Neste ano, não se configura necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral da evolução das contas públicas mostram que não se configura a necessidade de aumento de impostos. Essa queda de arrecadação estava prevista nas nossas projeções — diz ele. Meirelles também aponta que, para o ano que vem, não há previsão de aumento de impostos. Ele acrescenta que há expectativa de alta na arrecadação do governo pela retomada da atividade econômica. A receita a ser obtida nas privatizações e concessões também entram na conta. — A princípio, no Orçamento de 2017 não contemplamos neste momento a necessidade de aumento de impostos. Existe sim uma necessidade de aumento da arrecadação total. Acreditamos que uma parte dela virá do crescimento do PIB, e também existe receita de privatizações, concessões — acredita.

Arrecadação pífia

A arrecadação do governo federal em agosto registrou queda real de 10,12% sobre igual período de 2015, a R$ 91,808 bilhões. Trata-se do pior dado para o mês desde 2009 (R$ 85,125 bilhões), em meio à profunda queda da economia. Naquele ano, Meirelles ocupava a Presidência do Banco Central (BC). No acumulado dos oito primeiros meses do ano houve retração de 7,45% na arrecadação, descontada inflação, a R$ 816,481 bilhões. Neste caso, a performance foi a mais fraca para o período desde 2010 (R$ 800,895 bilhões), divulgou a Receita. O desempenho tem como pano de fundo a derrocada da atividade econômica. Esta afeta em cheio o recolhimento de impostos importantes na base tributária. Em agosto, houve declínio de Cofins/PIS-Pasep (-10,75% um ano antes), Imposto de Importação/IPI-Vinculado (-24,94%) e receita previdenciária (-3,73%). Enquanto isso, as desonerações seguiram expressivas, em R$ 7,567 bilhões, embora tenham caído R$ 781 milhões na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, o uso de compensações tributárias para o pagamento de impostos também acendeu o sinal amarelo na Receita. Razão pela qual o órgão anunciará na próxima semana ações para investigar esse movimento. Ao utilizar supostos créditos tributários que têm perante a Fazenda, o contribuinte diminui a quantidade de impostos pagos com recursos próprios. No acumulado de janeiro a agosto, as compensações subiram 26,93% sobre igual etapa de 2015, em termos reais, a 59,577 bilhões.

Ativos no exterior

Em relatório de receitas e despesas bimestral, o governo já havia passado a calcular o ingresso de R$ 6,2 bilhões com o programa de regularização de ativos no exterior, montante referente apenas aos valores já declarados à Receita Federal até aquele momento, embora ainda não pagos. Já contando com o ingresso dessas receitas e daquelas que ainda hão de vir, a meta de déficit primário para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é de R$ 170,5 bilhões, neste ano. Se confirmado, este será o pior resultado histórico das contas públicas e o terceiro seguido no vermelho. De acordo com Malaquias, a regularização já rendeu aos cofres do governo R$ 1 bilhão pagos até agosto. Foram declarados ainda em torno de R$ 7 bilhões a serem pagos no âmbito do programa. Embora a adesão tenha sido aberta em abril, os contribuintes têm até 31 de outubro para quitar impostos e multas devidos. Malaquias reforçou que a maior parte dos recursos deve ser paga nos últimos dias de vigência do programa.

Crise após golpe

Por maiores que sejam os esforços dos veículos de comunicação que participaram do processo de tomada do poder no Brasil, não há um sinal concreto de melhora dos indicadores econômicos. Com quase cinco meses do governo Michel Temer, todos os indicadores têm piorado. O emprego, a renda, o consumo, a arrecadação e o investimento das empresas têm dados negativos. No tocante ao emprego, apenas nos últimos três meses, houve 226 mil cortes de vagas com carteira assinada – o que pressiona a arrecadação. Nesse ambiente, nem mesmo a inflação tem cedido e o IGP-M em doze meses ficou em 10,66%. Com a economia à beira do colapso, os investimentos também despencaram e o setor de máquinas e equipamentos. O anunciou ocorreu na véspera, informando queda de 17% em agosto, na maior crise dos últimos 80 anos.