Áreas de ocupação urbana localizadas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e em comunidades rurais do estado vivem situação semelhante: sem acesso à terra e moradia, ocupam áreas de preservação ambiental e são criminalizadas por isso
27/01/2011
Pedro Carrano e Edinubia Ghisi
de Curitiba (PR)
Maior programa de urbanização de favelas em áreas de manancial do Brasil. Maior montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. Essa é a primeira referência do projeto anunciado ao povo de Piraquara, ainda em 2007, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por meio de comícios que contaram com a presença do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff. Na sua vida cotidiana, porém, os moradores enfrentam contradições que o mapeamento não aponta. O projeto do PAC no bairro Jardim Guarituba, onde vivem 50 mil pessoas, prevê realocação para 803 famílias que vivem à beira de rios nessa região de bacia hidrográfica, responsável por grande parte do abastecimento de água de Curitiba. No plano, outros 8087 trabalhadores teriam acesso à posse da terra, aparte a promessa de saneamento para todas as famílias do lugar.
Entretanto, o programa não soube resolver a demanda reprimida por moradia. Hoje, o Guarituba é foco de descontentamento. Protestos espontâneos são feitos por melhores condições de vida. Água, transporte, asfalto. Surgem ocupações para reivindicar moradia: uma delas ocorreu em outubro e mobilizou 350 famílias. Sabe-se que o programa na região enfrenta problemas de atraso nos recursos previstos da ordem de R$ 98,4 milhões. De acordo com planilha da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) apenas 13% das obras de habitação foram encaminhadas. Envolvendo empreiteiras, recursos da Caixa Econômica e do governo federal, o PAC para a RMC atinge o total de R$ 486 milhões.
A reação contra os ocupantes no Guarituba foi exemplar: cerca de mil policiais, 50 oficiais e 110 carros da PM fizeram ação de despejo, no dia 2 de dezembro de 2010, requerido pelo Ministério Público. A justificativa mais visível: não deixar que se repitam ocupações em áreas de preservação ambiental. Porém, o saldo é que mais de 50 famílias neste exato instante sobrevivem em situação precária, alojados em um colégio municipal, lonas e madeirites erguidos. Passado tanto tempo, já não podem voltar à situação anterior, quando eram moradores de favor ou “homens de aluguel”, para usar a auto-referência de Marcos, um dos ocupantes. Todos aguardam o próximo despejo.
A região concentra intensa movimentação: migrantes de outros estados e regiões do entorno. A geógrafa Rosa Moura, do Observatório das Metrópoles, indica que empreendimentos, a exemplo do PAC e das obras da Copa do Mundo, conformam áreas em valorização. Sem políticas consistentes de moradia, o povo local deixa de ser bem-vindo. É o que acontece em Piraquara, também na cidade de Pinhais. “E por que o Estado se preocupa agora com a regularização?”, questiona. “Desde os anos 1960 e 1970, deixaram de ser periferia e passaram à franca valorização. São construídos condomínios fechados, como o Alphaville Pinhais, com apelo enorme. A fronteira da periferia metropolitana está sempre em expansão, de forma que as boas áreas são ocupadas pelas pessoas de maior renda, expulsando o restante para áreas de ocupações”, completa Moura.
Afastados das áreas valorizadas, os ocupantes ainda têm contra eles o discurso de destruição ambiental, amparado por argumentos técnicos. Um discurso seletivo, que recai sobre o povo pobre e desconsidera os projetos do capital, uma vez que fábricas, motéis, condomínios de luxo não são acusados de estar à margem de mata ciliar. “[O estacionamento] da Renault está no mesmo mapeamento que a gente, de área de preservação ambiental. Fazemos divisa com eles, uma cerca só nos separa, mas a Renault gera dinheiro, e a gente não gera nada para eles (a Prefeitura)”, exclama Cláudia Antonia Roberto, liderança do Jardim Itaqui, em São José dos Pinhais. Ali, mais de 80 famílias não conseguem a regularização e escritura da casa, em área que o governo do Paraná definiu ser uma região de vazante de cheias (projeto de wetland), mas que na prática abrigava a extração de areia feita por uma mineradora.
Fora da agenda política
A base social para as ocupações são trabalhadores não contemplados pelos programas de moradia para faixas de renda acima de três salários mínimos. Essa fração responde por 85,4% do déficit habitacional de 260.648 domicílios. Essa análise é corrente e parte de especialistas, como a geógrafa Rosa Moura, para lideranças das áreas de ocupação nos bairros Caximba e Guarituba, visitados pelo Brasil de Fato. Somado à insuficiência dos projetos, Rosa Moura acrescenta que áreas públicas são visadas por possuir uma vigilância menor comparadas a áreas privadas, além da possibilidade de pressão direta sobre o Estado.
Na avaliação de Rosa Moura, o Ministério das Cidades deveria ter uma atribuição diferente. Seu surgimento se deu no mesmo contexto do Estatuto das Cidades. Mas a tarefa da pasta, dada no governo Lula ao ministro Márcio Fortes, cujo partido é o PP, ilustra a falta de atenção na agenda por moradia popular e digna. “O governo Lula teve mais facilidade em criar empregos com carteira do que resolver o problema da moradia. [...] O Ministério das Cidades foi concebido na época do Olívio Dutra [PT] com princípios, como romper com a especulação imobiliária, mas outra vez a moradia perdeu posição na importância da agenda pública”, reflete Moura.
Ermínia Maricato, arquiteta e secretária de habitação da prefeitura de São Paulo de 1989 a 1992, define que a moradia segue inacessível à população trabalhadora e frações da classe média, devido ao mercado privado e restrito. Apenas recentemente, de acordo com ela, a classe média passa a ter acesso. Esse contexto, segundo Maricato, é o que motiva as ocupações urbanas em áreas de mananciais, matas ciliares e áreas de preservação. “A classe trabalhadora ocupa. Compra o lote ilegal. Muitos desses em área de proteção dos mananciais. O que é adequado para ocupar não chega à classe trabalhadora”, descreve.
“Não dá para dizer ilegalidade e informalidade. Há uma hipocrisia muito grande que acompanha esse discurso. Essa situação não é a exceção, mas a regra. Então, a classe trabalhadora se instalou dessa forma, a mais barata, porque a moradia não faz parte do custo da força de trabalho [...] Não se aplica o Estatuto das Cidades. A Serra do Mar vai continuar sendo ocupada. Pelo fato de que o trabalhador não evapora”, completa a arquiteta.
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