Meio Ambiente debate aperfeiçoamento da política de saneamento básico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da política federal de saneamento básico. Segundo o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que solicitou o debate, os processos de liberação de recursos federais para os municípios na área do saneamento básico são extremamente burocratizados e demorados. - A Lei 11.445/07 estabelece diretrizes gerais para os serviços de saneamento básico e as regras básicas da política federal de saneamento básico. A sua aprovação foi precedida de amplo debate, em processo que durou alguns anos. O conteúdo desse diploma legal com certeza é avançado, mas sua aplicação está indicando a necessidade de ajustes. É necessário verificar se a necessidade de aperfeiçoamento diz respeito ao conteúdo da lei em si ou aos atos normativos que a regulamentaram, disse ele. Para o deputado, a prioridade absoluta deve ser o atendimento dos municípios que têm esgoto a céu aberto. - O governo federal deve liberar os recursos e delegar todas as questões operacionais, licitação, contratação, execução e prestação de contas – para os municípios. Na fiscalização, devem atuar as câmaras municipais, o Ministério Público, os tribunais de Contas, etc. O princípio basilar da política pública deve ser a simplificação de procedimentos, disse. Foram convidados para a audiência: o chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves; o ministro das Cidades, Mário Negromonte; o presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino Souza Coelho; o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 8.