Medidas Provisórias travam o Senado

O Senado Federal começa a semana com a pauta de votações trancada por nove medidas provisórias (MPs). Entre elas, estão cinco que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as nove medidas já foram aprovadas pelos deputados e dependem agora de apreciação dos senadores.

As cinco medidas do PAC tiveram seus textos originais alterados nas votações da Câmara e tramitam no Senado, na forma de projetos de lei de conversão.

Os primeiros itens da pauta desta quarta-feira (2) são a MP 338, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,4 bilhões para estatais, e outra, aprovada na forma de projeto de lei de conversão, que modifica dispositivos relacionados a imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou moradia pela população de baixa renda.

Entre as MPs que constam da pauta está a que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além das medidas provisórias, a pauta inclui 17 proposições, que podem ser votadas hoje (2) e amanhã.