Medidas provisórias e faltosos impedem votações na Câmara

Corredores desertos, salas sendo desocupadas, plenário esvaziado. Este é o retrato do Senado e da Câmara dos Deputados, às vésperas do recesso que antecede a posse dos parlamentares eleitos em outubro último, para o mandato que se inicia no ano que vem. Uma série de 10 Medidas Provisórias também é a causa da paralisia que atinge a Casa e impede a liberação da agenda de votações para este ano. Uma das MPs dá preferência, nas licitações, a produtos brasileiros mesmo que o preço seja maior do que o de similares importados. Outras duas MPs tratam da capitalização da Petrobras. Sobre o processo de capitalização da Petrobras, há duas MPs. Uma que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda. A medida foi editada em julho e nesse próprio mês o fundo participou do lançamento de ações do Banco do Brasil. Em setembro, foi a vez da Petrobras, em cuja capitalização o FSB comprou 3% das ações. Outra MP também trata desse assunto, pois autoriza o Tesouro Nacional emprestar até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) pagar as ações que adquiriu da petrolífera. Estudantes Há, ainda, uma MP a ser votada que busca substituir o fiador exigido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Esta Medida Provisória permite a criação, pelo governo, de um mecanismo que garante o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos. O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), criado por decreto do Executivo, cobrirá 80% do financiamento concedido aos estudantes de cursos de licenciatura, aos alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, ou ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni). Pré-sal Também na pauta, em regime de urgência, o substitutivo que prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de Estados e municípios produtores de petróleo por causa das novas regras de distribuição de royalties. Segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios, a regra de repartição de royalties é a mesma aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI). O projeto enviado originalmente à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública. Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção, além da nova regra de rateio dos royalties. Abandono Os deputados e senadores derrotados nas urnas seguem a tradição e abandonam Brasília nas últimas semanas do mandato. Na Câmara, segundo a administração da Casa, 60% dos 90 faltosos na sessão de votação da quarta-feira eram parlamentares que não conseguiram se reeleger. Idem no Senado. Nestas eleições, a taxa de renovação na Câmara ficou em 43%, ante 41% de 2006.