As condenações impostas pela Justiça do Trabalho em casos de exploração do trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e outras formas degradantes e abusivas do trabalho humano no Brasil, serão utilizadas como exemplos em outros países.
A nova diretora de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Bounbia Henry, anunciou o interesse de difundir as decisões brasileiras, em nações onde há registros de violações de direitos trabalhistas, como relatou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.
Na primeira visita internacional após assumir o cargo, a dirigente da OIT foi recebida em audiência pelo presidente do TST, que destacou as iniciativas dos magistrados trabalhistas nos processos que envolvem abusos graves cometidos contra trabalhadores.
- Temos proferido condenações contra práticas discriminatórias, indo além do previsto na lei brasileira e adotando normas da OIT como, por exemplo, na anulação de demissões de portadores do vírus HIV, garantindo-lhes a reintegração ao emprego - afirmou Vantuil Abdala.
O mesmo entendimento foi aplicado em um caso de despedida do trabalhador por discriminação racial e em relação ao trabalho do menor, quando o tribunal anulou, por considerar discriminatória, uma cláusula de acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato, que previa remuneração inferior aos empregados com menos de 18 anos. Quanto aos processos relativos ao trabalho escravo e infantil, Vantuil Abdala lamentou a inexistência de uma legislação que permita a punição rigorosa de responsáveis por essa violação dos direitos humanos.
Cleopatra Henry afirmou que "gostaria de receber as decisões da Justiça do Trabalho brasileira para disseminá-las em outros países". O presidente do TST se prontificou a encaminhar cópias de casos futuros e recentes que tratam de discriminação e de exploração degradante do trabalho humano, sobretudo os processos que envolvem a aplicação das normas internacionais da OIT.