Nesta terça-feira, em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, oficializaram três medidas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do Rio. A cerimônia de anúncio das medidas aconteceu na sede da Feema, em São Cristóvão, na Zona Norte.
Estas medidas são: a obrigatoriedade do uso de madeira certificada em obras públicas; o estabelecimento de regras para a descentralização do licenciamento ambiental para as prefeituras; e a obrigação das empresas potencialmente poluidoras fazerem inventário dos gases-estufa quando do pedido de licenciamento.
Com o inventário sistemático das emissões que provoquem o efeito-estufa, será facilitada a implementação de estudos e de medidas de adaptação e mitigação dos impactos sobre o clima no Estado.
No caso das contratações feitas pela administração pública estadual direta e indireta, será obrigatória a compra de madeira certificada ou de procedência legal em obras e serviços de engenharia.
Por último, no caso dos convênios celebrados com os municípios do Estado, competirá às prefeituras o licenciamento ambiental de atividades cujo impacto ambiental seja restrito aos seus limites territoriais e classificados como pequeno potencial poluidor. Já o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em mais de um município, continuará sob a responsabilidade do Estado e vale também para unidades potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente e que necessitem de EIA/RIMA.
O secretário de Ambiente, Carlos Minc, enfatizou também que o Rio será o primeiro Estado do País a ter ônibus em circulação com biodiesel B5, que é a mistura de 5% de biodiesel ao combustível convencional. Esta medida será obrigatória em âmbito nacional somente em 2011.