O governo editou nesta segunda-feira medida provisória para instituir um programa que facilita o acesso ao microcrédito de pessoas físicas e empresas em instituições privadas e estatais, no valor até cinco mil reais com juros de 2% ao mês.
Os recursos do Programa Nacional de Microcrédito Orientado virão de duas fontes de financiamento: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por 20 milhões de reais, e de 2% de depósitos compulsórios dos bancos privados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na solenidade de lançamento do programa que a iniciativa consolida as medidas do governo na questão do microcrédito e descartou que a inadimplência seja um problema do programa.
"O pobre jamais vai quebrar um banco nesse país, quem quebra banco é quem vai atrás dos grandes créditos, porque o pobre tem um único patrimônio que é o seu nome. E o pobre sabe que o nome vale muito nesse país", disse o presidente no Palácio do Planalto nesta segunda-feira.
Os trabalhadores que quiserem esse crédito e tiverem contas bancárias simplificadas serão isentos da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Empreendedores poderão buscar os recursos desde que tenham um faturamento bruto anual de no máximo 60 mil reais.
Os empréstimos, que além dos juros de dois por cento ao mês pagam encargos administrativos, poderão ser tomados através de novas fontes, como o Banco do Povo, subsidiária do Banco do Brasil, e de cooperativas de crédito. No total, 1.700 instituições estão habilitadas para operar com o programa.
Segundo o assessor especial da Presidência da República, José Graziano, a MP altera pontos da legislação que dificultavam o acesso ao microcrédito, como por exemplo, isenta de análise de crédito tomadores de empréstimos de até cinco mil reais.