O MEC estendeu o perídio de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos têm de 6 a 17 de dezembro para pleitear bolsas. Podem se candidatar estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Os estudantes devem fazer a inscrição pela internet. Na ficha, serão solicitadas informações como número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), CPF, dados sobre renda familiar e opção de bolsa integral ou parcial. O candidato pode indicar até cinco opções de instituição de ensino, curso e turno.
O ProUni é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior. Destina-se também a portadores de necessidades especiais, independentemente de terem estudado em escola pública, e a estudantes que atuem como professores de educação básica, desde que estejam pleiteando vaga em curso de licenciatura ou de pedagogia, independentemente da renda.
Na pré-seleção, além de atender aos critérios exigidos, os estudantes serão classificados pela média entre os resultados da prova de conhecimentos e de redação no Enem de 2004.
O resultado da seleção será divulgado no dia 20 de dezembro, também pela internet. O estudante que não for pré-selecionado pode fazer outra opção para bolsas remanescentes. A segunda fase da seleção será realizada no período de 20 a 31 dezembro, e o resultado previsto para 3 de janeiro de 2005.
Enem
A porta de entrada no ProUni é o Enem de 2004. Cerca de 700 mil estudantes egressos da escola pública que participaram do exame deste ano podem concorrer às bolsas. Os que não participaram da edição deste ano poderão fazê-lo em 2005.
Para pleitear bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar per capita de no máximo um salário mínimo e meio (R$ 390,00). Para bolsa parcial, renda de no máximo três salários mínimos (R$ 780,00). As primeiras bolsas serão distribuídas no primeiro semestre letivo de 2005. Há cotas para negros e indígenas, com base em dados do último censo do IBGE.
Adesão
A Comissão interministerial concluiu nesta segunda-feira, dia 22, a análise das 1.208 instituições particulares que apresentaram propostas de concessão de bolsas de estudos para os estudantes de baixa renda. Hoje, 23, as instituições poderão consultar no sistema do ProUni o resultado ¿ deferimento ou indeferimento ¿ da pré-adesão. As instituições de ensino superior que tiverem a proposta deferida terão até sexta-feira, dia 26, para assinar o termo de adesão. Elas estarão isentas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição do Programa de Integração Social (PIS).