O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira que já em fase de elaboração de projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os professores da educação básica. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, o projeto está sendo elaborado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que definirá um prazo de 90 a 120 dias para que o Poder Executivo encaminhe a proposta ao Congresso Nacional.
- Dentro de uma a duas semanas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) apresentará ao ministro (da Educação) Fernando Haddad levantamento sobre a realidade dos salários dos professores da rede pública estadual e municipal -, afirmou Fernandes.
Para ele, o piso é importante porque é uma referência salarial para os professores e significa que nenhum governo estadual ou municipal poderá pagar aos professores menos do que o estabelecido.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) dará sua posição e seus representantes têm audiência, nos próximos dias, com o ministro para discutir o assunto.
MEC prepara projeto que estabelece novo piso salarial para professores
Sexta, 08 de Dezembro de 2006 às 18:08, por: CdB