(1’38” / 385 Kb) - Com o fim do recesso escolar, ainda não é possível calcular o número de crianças afetadas após a publicação de um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que considerou legal o fechamento das creches durante as férias. A decisão do órgão (ligado ao Ministério da Educação) foi uma resposta ao questionamento feito pela Prefeitura de São Paulo sobre a obrigação de oferecer ou não o serviço.
O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado, no último mês de março, que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. Atualmente, 190 mil crianças estão matriculadas em creches municipais em São Paulo. Outras 128 mil estão na fila a espera de uma vaga.
Nos anos 1980, as creches foram reivindicadas pelas mulheres como um direito, para que pudessem trabalhar. Mais tarde, esse atendimento especializado passou a ser direito das crianças, como explica a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e presidente da União de Mulheres de São Paulo, Arlene Ricoldi.
“O parecer diz que ‘as crianças têm o direito de serem cuidadas, porém, não cabe às creches fazer esse papel e sim a outras políticas voltadas para a Infância’. Ora, essas outras políticas ainda não foram elaboradas e implementadas, e nem os pais têm condições de tirar férias nesse período.”
O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou um crescimento de 27% para 35% no número de famílias chefiadas por mulheres no Brasil, entre os anos de 2001 e 2009. Estima-se que elas representem a principal fonte de renda em quase 22 milhões de domicílios.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
02/08/11