O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 14/2008, que libera R$ 2 milhões para serem investidos no Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro).
A finalidade, segundo a norma, “é promover o estudo da História da África e Cultura Afro-brasileira com o objetivo de contribuir para a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias do racismo por meio da aplicação de práticas pedagógicas qualificada nesses temas nas escolas de Educação Básica no Brasil.”
O texto prevê ainda que somente instituições federais e estaduais de educação superior dotadas de Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) ou grupos correlatos poderão solicitar recursos para a formação inicial e continuada de professores e para a elaboração de material didático.
Ensino Médio
A partir de 2003, a Lei 10.639 - que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana no Ensino Fundamental e Médio, na tentativa de reparar injustiças e apresentar de maneira correta a contribuição dos africanos e afro-descendentes na História do Brasil. Esta medida faz parte de um conjunto de ações afirmativas para a promoção da igualdade racial implementado pelo Governo Federal.
Apesar disso, a maioria dos alunos ainda não conhece a contribuição histórico-social dos descendentes de africanos ao país.
- A lei não foi implementada de maneira a abarcar todos os alunos e professores. O que há são ações pontuais de iniciativa de movimentos negros, do MEC ou de universidades federais - informa a coordenadora-geral de diversidade e inclusão social da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Leonor de Araújo.