Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2026

MEC extingüe área de educação ambiental

Quinta, 17 de Abril de 2003 às 06:25, por: CdB

A Coordenadoria de Educação Ambiental do Ministério de Educação (MEC) foi extinta, conforme decisão do MEC, sem que o Ministério esclarecesse qual o destino da área. No entanto, de acordo com a Lei nº 9795/99, recentemente regulamentada com a participação do próprio MEC e que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e com a Constituição Federal, a Educação Ambiental é uma obrigação nacional e deve ser inserida como eixo transversal em todos os níveis e modalidades de ensino. O MEC e o Ministério de Meio Ambiente são os responsáveis pela execução dessa Lei.

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