A Coordenadoria de Educação Ambiental do Ministério de Educação (MEC) foi extinta, conforme decisão do MEC, sem que o Ministério esclarecesse qual o destino da área. No entanto, de acordo com a Lei nº 9795/99, recentemente regulamentada com a participação do próprio MEC e que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e com a Constituição Federal, a Educação Ambiental é uma obrigação nacional e deve ser inserida como eixo transversal em todos os níveis e modalidades de ensino. O MEC e o Ministério de Meio Ambiente são os responsáveis pela execução dessa Lei.