A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou nesta quinta-feira que defende o substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) à Lei de Biossegurança.
- A posição do Ministério é de conhecimento público em favor do substitutivo que está tramitando na Câmara dos Deputados e que já foi aprovado. O Ministério do Meio Ambiente não concorda com o substitutivo aprovado no Senado - afirmou.
O texto aprovado pelos senadores dá mais poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nas deliberações sobre os transgênicos. Segundo Marina Silva, essa decisão contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, de dar mais poder a órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para decidir sobre o uso de produtos geneticamente modificados.
O projeto da Lei de Biossegurança está na pauta de votação da Câmara, mas só deverá ir a plenário depois que os parlamentares apreciarem as 18 Medidas Provisórias editadas pelo governo.
Marina Silva participou, na cidade, do seminário sobre a repartição de competência de gestão ambiental e assinou portaria criando mais oito comissões tripartites estaduais. Agora são 23 comissões formadas pelo Ibama e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, com a missão de evitar os conflitos de sobreposição de responsabilidades.