O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a multa de dois salários mínimos e prestação de serviço comunitário por crime de falsidade ideológica. Inicialmente, a sentença do juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, previa um ano de prisão em regime aberto, mas foi substituída com base no Código Penal. A assessoria de imprensa do empresário afirmou que o advogado de defesa de Valério, Paulo Sérgio de Abreu e Silva, entrou com recurso contra a decisão.
Dono da agência de publicidade SMP&B, Valério e outras sete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público de emissão de notas fiscais de prestação de serviços simulando trabalhos realizados por uma empresa entre agosto de 2002 e novembro de 2003, para conseguir abatimento de impostos.
Valério também é réu no processo do esquema de suposta compra de votos de parlamentares, que ficou conhecido como mensalão, mas a decisão da Justiça mineira não está relacionada ao caso, que tramita na Justiça Federal.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a defesa do empresário alegou que a empresa recolhia impostos sob a forma de lucro presumido (com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro) e que não havia interesse em “fraudar despesas para abatimento de impostos.”
No entanto, para o Walter Luiz de Melo, o crime ficou comprovado por meio de cópias de documentos fiscais presentes no processo e pelo depoimento de testemunhas que confirmam os pagamentos feitos a empresa prestadora de serviços.
De acordo com a assessoria de Valério, a defesa entrou com recurso porque “entende que a sentença não está corretamente embasada e contém várias falhas”.