Por http://educacaoemgreve.wordpress.com/ 15/06/2011 às 22:25
CAIU A MÁSCARA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO:
Juiz reconheceu que o então prefeito de Joinville utilizou dinheiro público para promoção pessoal
CAIU A MÁSCARA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO:
Juiz reconheceu que o então prefeito de Joinville utilizou dinheiro público para promoção pessoal.
O ex-prefeito de Joinville e atual secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Marco Antônio Tebaldi (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Roberto Lepper, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade. Da sentença, cabe recurso.
Ao julgar duas ações conjuntas (uma proposta por um cidadão joinvilense e outra pelo Ministério Público), o juiz reconheceu que o então prefeito utilizou dinheiro público para promoção pessoal.
O processo diz que, no ano de 2003, a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Esportes, encomendou e distribuiu 8 mil panfletos ?educativos? para promover o projeto ?Jovem Cidadão?, cujo objetivo era buscar a despoluição do rio Cachoeira.
No entanto, os panfletos teriam sido ilustrados com menções ao então prefeito, inclusive com o nome de Tebaldi gravado no material. A prática é expressamente vedada pela Constituição Federal.
? Ao direcionar os serviços e recursos públicos para a satisfação de objetivos pessoais, promovendo o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom uso dos sempre parcos recursos públicos, gastou parte deles para firmar sua imagem como político ?, sublinhou o magistrado em sua sentença, divulgada nesta segunda-feira.
No mesmo documento, frisou ainda a ?inegável lesão ao patrimônio público?.
A decisão determina que Tebaldi tenha cassado seus direitos políticos por seis anos e pague multa de R$ 632.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Tebaldi disse que não foi comunicado da decisão.
? Mas irei recorrer até a última instância ?, garantiu.