O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou há pouco que o governo espera ainda hoje o término da votação em primeiro turno e a votação em segundo turno da proposta (PEC 61/11) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) . “Caso essa PEC não seja votada nesta quarta, não haverá tempo hábil para sua análise pelo Senado, o que significa enormes prejuízos para diversos programas do governo nas áreas sociais e de infraestrutura, por exemplo”, declarou.
Marco Maia também criticou o mandado de segurança impetrado nesta tarde pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir a votação em segundo turno da PEC da DRU hoje. O argumento é que deveriam ser respeitados o intervalo de cinco sessões entre os dois turnos de votação previsto no Regimento Interno da Câmara. “Esperamos que o Supremo, ao analisar a questão, tenha em vista a independência dos poderes e a situação econômica mundial”, disse.
A DRU permite ao Executivo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. O texto principal da proposta foi aprovado na madrugada de hoje e, neste momento, o Plenário analisa os destaques ao texto.
Edição – Marcelo Oliveira