O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, declarou que a conclusão da regulamentação da Emenda 29, ocorrida há pouco, foi uma prova de independência do Parlamento.
“Estão de parabéns nossos líderes, deputados e deputadas, que, de forma unânime, concordaram em pautar a votação dessa matéria. Isso demonstra um sentimento de clareza política com o tema da saúde, sabendo que o setor precisa ter um atendimento diferenciado por parte dos governantes”, disse.
Por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o Plenário aprovou um destaque do DEM e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. Com isso, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.
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Tempo real:18:49 - Câmara rejeita novo tributo para financiar saúde18:40 - Líder do governo libera base aliada para derrubar tributo para saúde18:35 - Plenário inicia votação nominal de destaque sobre novo tributo para saúde17:34 - Deputado acha que Senado não poderá criar fonte de financiamento para saúde17:21 - Líder do PMDB quer que Senado assuma "ônus" de financiamento para saúde16:35 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar regulamentação da Emenda 2912:14 - Câmara vota hoje a regulamentação da Emenda 29Reportagem - Rodrigo BittarEdição – Marcelo Oliveira