O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, a chamada PEC 300, é um tema ainda em debate, pois depende de acordo com os governadores e o governo federal, “que pagarão a conta”. A proposta prevê a fixação de um piso salarial nacional para os policiais civis e militares e bombeiros militares, que são servidores estaduais.
Questionado sobre a manifestação de policiais prevista para hoje em defesa da PEC 300, Marco Maia disse que a Câmara seria irresponsável se votasse a proposta sem informar de onde sairão os recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. Pela legislação em vigor, os projetos que geram despesa para o poder público precisam indicar a fonte de receita, e a despesa precisa estar prevista na lei orçamentária.
O presidente lembrou que a Câmara criou em 29 de junho uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública. Essa comissão, segundo ele, vai buscar caminhos para viabilizar a votação de projetos sobre a remuneração de policiais.
Íntegra da proposta:PEC-300/2008PEC-446/2009Reportagem – Verônica LimaEdição - Wilson Silveira