Marco Aurélio Mello garante que não fez críticas a Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse nesta terça-feira à Agência Brasil que foi surpreendido com a representação do Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele por causa das críticas que teria feito ao programa Territórios da Cidadania.

— Não imaginava que um partido com a tradição do PT pudesse se voltar de forma a emudecer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral —, disse o ministro.

Marco Aurélio Mello garante que não fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas reagiu ao discurso dele.

— Não fiz crítica ao presidente, em absoluto. Quando eu reagi, reagi à acidez do discurso do presidente. Agora, ele tem o direito de opinar sobre os assuntos importantes da nação brasileira —, disse.

Segundo o ministro, a lei é clara ao proibir a criação de novos programas em ano eleitoral.

— A lei está em bom português, revelando que no ano das eleições só é possível a continuidade do programa social, mas vinculada à execução orçamentária do ano anterior. Não é possível o aumento nem a criação de novos programas com a concessão gratuita de bens —, afirma.

Para ele, essa é uma tentativa de hegemonia sobre os integrantes do Judiciário.

— Se eu tivesse aplaudido a doação de bens gratuitamente no ano eleitoral, desequilibrando o certame, eu não seria alvo de representação, seria aplaudido —, afirma.

Marco Aurélio diz que o CNJ ainda deve avaliar a adequação da representação. Sobre as críticas do PT de que o ministro teria se manifestado antecipadamente sobre uma matéria que poderia vir a julgar, Marco Aurélio diz que é autorizado pelo código eleitoral a antecipar seu ponto de vista sobre matérias.