A X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começa na próxima terça-feira, mas os principais pontos a serem apresentados já estão definidos. Forçar a União a investir mais em saúde, aumentar a fatia do bolo tributário destinada aos municípios, regulamentar a aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e limitar os gastos municipais com os precatórios.
A mobilização ocorre anualmente desde 1998, reunindo as reivindicações das três entidades que representam os 5.562 municípios brasileiros: a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, este ano a arrecadação será um dos temas principais. Ele lembrou que os municípios têm assumido crescente responsabilidade na saúde e na educação.
- A Constituição de 1988 melhorou a situação, com maior arrecadação, mas houve grande concentração de recursos na União e queda da verba destinada aos municípios. - disse Ziulkoski.
Para o presidente da Associação dos Prefeitos e Municipios do Rio de Janeiro (APREMERJ), Vicente de Paula de Souza Guedes, prefeito de Rio das Flores, a cada edição a Marcha mobiliza mais municípios e assume maior importância na articulação junto ao governo federal.
Segundo Guedes não se pode mais adiar a discussão sobre o Pacto Federativo e sobre as implicações dessa repartição injusta de receitas entre a união, estados e municípios.
- Existem muitas questões em aberto: desoneração de impostos compartilhados, isenções da União sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), regulamentação do Fundeb, problemas com transporte escolar e regulamentação da LNSB, entre outros temas. - disse.