Marcelo Itagiba quer garantia de indenização aos moradores das áreas de risco

 Por iniciativa do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), moradores de comunidades instaladas em áreas de risco no Rio de Janeiro e em Niterói participaram de uma audiência pública na Comissão Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, em Brasília. Marcelo Itagiba é autor do projeto de lei nº 7013, protocolado na Câmara Federal no dia 23 de março, antes das tragédias no Rio e em Niterói. O projeto garante aos moradores removidos o direito à indenização e à preferência nos programas governamentais de habitação popular. – As pessoas têm que ser realocadas e não removidas, pois não são objetos para serem jogadas na rua. Elas moravam em lugares de risco, não porque queriam, mas porque o Estado não cumpriu com o seu dever de lhes garantir condições dignas de habitação –, afirmou Itagiba na audiência pública. Os moradores denunciaram a falta de critério, por parte do Governo do Estado e das Prefeituras, na remoção das famílias que residiam havia muitos anos nos locais atingidos pelas fortes chuvas que, em abril, deixaram as duas cidades em estado de calamidade pública. Somente no Morro do Bumba, em Niterói, mais de 200 pessoas morreram no soterramento provocado pela trágica combinação entre a ação da natureza e a omissão das autoridades públicas, que permitiram a ocupação de uma área onde funcionara um lixão.