Está marcado para hoje (6), na localidade de Imazita, província de Bagua, Amazonas, Peru, o ato de promulgação da lei de Consulta Prévia aos Povos Indígenas ou Originários. O ato será encabeçado pelo presidente peruano Ollanta Humala. Dias antes, a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) denunciou em seu site que os indígenas não poderiam participar do ato.
Em notícia, Aidesep disse que Humala "esqueceu dos povos indígenas e os maltratou ao negociar a presença deles na cidade para o ato de promulgação”. A denúncia dá conta de que Luis Castro, secretário geral de Palácio de Governo, se comunicou com os dirigentes da Aidesep para convidá-los para a cerimônia, no entanto, no mesmo dia, voltou a se comunicar com os indígenas para dizer que "por instruções superiores, teria que deixar de lado à organização indígena, para tirá-los literalmente do avião”.
A Lei de Consulta Prévia aos Povos Indígenas ou Originários, cujo direito é reconhecido no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi aprovada no último dia 23 de agosto. Ela é considerada um grande avanço, pois permitirá aos nativos das regiões decidir sobre quaisquer projetos extrativistas em seus territórios. Com a promulgação da medida, aos povos indígenas e originários será garantida a realização de uma consulta prévia sobre medidas legislativas ou administrativas que afetem diretamente seus direitos coletivos, sua existência física, identidade cultural, qualidade de vida ou desenvolvimento.
Para os indígenas, a Lei tem sua importância também por conta da possibilidade de diálogo entre os Estado e comunidades nativas, dando assim a oportunidade de os povos indígenas serem ouvidos.
Em mensagem em sua conta do Twitter, ainda no contexto da Promulgação da Lei de Consulta, o presidente peruano manifestou que reconhecerá o direito das mulheres indígenas, pois "elas cuidam da soberania dos nossos recursos”.
"Meu reconhecimento às mulheres indígenas que cuidam zelosamente da Pachamama e da soberania dos nossos recursos”, manifestou, acrescentando que o governo as incluirá ativamente no desenvolvimento de seus povos.
Bagua
O ato de promulgação da Lei foi escolhido para ser realizado em uma região que tem história para os povos indígenas. No dia 5 de junho de 2009, na chamada "Curva del Diablo”, 34 pessoas morreram em confronto entre policiais e nativos da região de Bagua. Além das mortes, 200 pessoas ficaram feridas, das quais 83 com armas de fogo. Na ocasião, a principal reivindicação era a derrogação de um pacote de decretos que permitia a exploração de regiões nativas sem consulta ou autorização.