A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa TIL Transportes Coletivos Ltda. a indenizar um motociclista por danos morais e estéticos. A vítima estava dirigindo uma motocicleta quando foi atingida por ônibus conduzido por preposto da empresa, que teria, inclusive, admitido desatenção no momento do acidente.
A sentença condenou a empresa ao ressarcimento das despesas com o tratamento de saúde da vítima, ao pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 650 mensais até a convalescença e à reparação do dano moral e estético, nos valores, respectivamente, de R$ 60 mil e R$ 35 mil.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença para reduzir o valor das indenizações para o patamar de R$ 50 mil (dano moral) e RS 25 mil (dano estético), totalizando R$ 75 mil. “Levando-se em conta os precedentes desta corte em casos semelhantes e em outros mais graves, é de se entender que as quantias arbitradas na sentença a título de dano moral e estético estejam acima do razoável, exigindo que se tornem mais justas e adequadas às peculiaridades do presente caso”, assinalou o TJPR.
As duas partes recorreram ao STJ. A TIL Transportes sustentou que o tribunal estadual violou o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao considerar que, em vias de importâncias diferentes, sem sinalização, teria preferência o condutor que trafegasse na de maior importância, independentemente de o outro veículo vir do cruzamento à direita.
Já o motociclista colacionou precedentes nos quais a reparação de dano moral foi fixada em montante mais elevado que o adotado pelo TJPR.
Segurança do menor
Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o artigo 29 do CTB também é expresso ao estabelecer que, “respeitadas as normas de circulação e conduta, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”.
Com fundamento nessa norma, a ministra afirmou que, em qualquer hipótese, deveria o condutor do ônibus zelar pela segurança do condutor da motocicleta.
“De tudo decorre que foi acertada a postura adotada pelo TJPR. De fato, não obstante a regra do artigo 29, III, ‘c’, do CTB, é possível extrair, das circunstâncias concretas e das regras de experiência aplicáveis, a responsabilidade do condutor do ônibus pelo acidente”, assinalou a relatora.
Quanto ao montante da indenização, a ministra Nancy Andrighi considerou que a redução feita pelo tribunal estadual foi pouco significativa. Segundo ela, a diferença de R$ 20 mil não preenche os requisitos de evidente exagero ou excessiva modicidade necessários para autorizar sua revisão pelo STJ.
Mantida condenação de empresa de ônibus que não zelou pela segurança de motociclista
Quinta, 01 de Dezembro de 2011 às 04:09, por: CdB