Ministro da Fazenda, Guido Mantega reuniu-se, na manhã desta terça-feira, com senadores do PSDB e apresentou a proposta final do governo para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Participaram da reunião com Mantega o presidente do PSDB, senador Tasso Jereisatti (CE), o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Na reunião, Mantega apresentou a proposta final do governo para desonerar empresas e pessoas físicas. Em seguida, a Executiva do PSDB se reúne para avaliar se aceita os termos propostos.
Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou na véspera que há uma "indisposição muito grande" entre os tucanos em aceitar um acordo com o governo para aprovar a prorrogação, até 2011, da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele é um dos interlocutores do partido nas negociações com a área econômica e informou ter passado todo o fim de semana conversando com colegas sobre a possibilidade de fechar um acordo.
Ao chegar para o encontro, pela manhã, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não quis comentar os desentendimentos no PSDB sobre o possível acordo com o governo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele afirmou que os parlamentares chamados à negociação demonstraram grande simpatia pelos conceitos, concepção e caminho das negociações.
– Mesmo porque os cinco pontos reivindicados pelo PSDB foram integralmente contemplados na proposta do governo. Hoje, vamos colocar os dados e um desenho muito próximo à proposta que vamos defender no Senado Federal – disse.
Mercadante lembrou que o governo pretende isentar a população de baixa renda da CPMF, desonerar a classe média, antecipar o pagamento do crédito prêmio do PIS/Cofins das empresas exportadoras e favorecer as empresas que investem, reduzindo o prazo para a depreciação de capital (redução de impostos sobre o desgaste de máquinas e equipamentos).
– Nós concentramos essa forma de desonerar quem paga imposto para não beneficiar aqueles que sonegam, o caixa dois das empresas e aqueles que não cumprem com suas responsabilidade. Então é melhor dá para quem é tributado na fonte que é ampla maioria dos assalariados e os outros profissionais que recolhem devidamente seus impostos – afirmou.
Outras medidas são a PEC dos precatórios, limite de endividamento para a União através da lei de responsabilidade fiscal e apresentação da proposta de Reforma Tributária no prazo de 30 dias. Para o senador, é preciso entendimento e negociação de modo a fortalecer a saúde.
O senador fez as declarações ao chegar ao Ministério da Fazenda para reunião da bancada do PSDB com Guido Mantega
Decisão do presidente
A orientação para que o ministro buscasse, novamente, o entendimento com setores do PSDB foi do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira, ele voltou a defender a importância de o governo construir maioria para aprovar, no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos.
– Estou convencido de que a responsabilidade dos senadores vai fazer com que seja aprovada a CPMF – afirmou Lula.
Segundo o presidente, a aprovação pela Câmara do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que define o repasse da União, dos estados e municípios para a saúde, facilitará a aprovação da CPMF no Senado.
– Foi feito um acordo e saúde vai levar uma boa parte do dinheiro da CPMF. Portanto, eu estou tranqüilo – disse.
O presidente admitiu ainda que o Executivo pode avaliar mais concessões para aprovar a PEC.
– Na medida em que puder ser feito algum ajuste que possa significar benefício para uma parcela da sociedade, vamos ver se é possív